A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
hoje (14) o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro
anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou
ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato
prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida. Se
aprovado, o PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e
o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que
podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo.
Por se tratar de um item terminativo, após ser aprovado na CCJ, o
projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela
proposta, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, se a
vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência
mental. Segundo o autor, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a medida se
justifica pelo aumento da disseminação desses fenômenos na internet.
Esses desafios são famosos por incluir lesões ao próprio corpo e
ameaças, caso a pessoa tente sair do grupo. “O universo online, em que
as pessoas estão inseridas, pode estar contribuindo para esse cenário.
Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes,
se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de
vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos
casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o
próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas
redes sociais”, disse Moura.
Agência Brasil
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