O presidente Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira
(15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos,
móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a
reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização
eletrônica de velocidade em vias públicas”. De acordo com o documento, a
medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e
a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos
medidores de velocidade”. O despacho do presidente pede também que o
ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem
sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e
estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
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