A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 13, por 345 votos a 76, o texto-base da medida provisória conhecida como Medida Provisória da Liberdade econômica, a MP 881. A votação foi concluída ontem, 14, e, após isso, seguirá para aprovação pelo Senado. Esta aprovação é um passo rumo ao avanço do setor econômico e varejista no País e a Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (ALSHOP) demonstra total apoio a esta iniciativa.
Na última quinta-feira, 8, o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e idealizador desta MP, Paulo Uebel, participou de uma sessão plenária que foi realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com o intuito de falar a respeito de quais são os benefícios que estas mudanças podem proporcionar aos empresários e ao País.
De acordo com Uebel, caso a MP seja aprovada na Câmara Federal e passe pelo Senado, as novas medidas que serão implantadas poderão gerar até 3,7 milhões de novos empregos dentro de 10 anos e um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos em uma região. Para esta afirmação, o Secretário utilizou como base dados do próprio Ministério da Economia.
Segundo Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP, as expectativas quanto a aprovação desta MP estão positivas. “Dinamizar a economia e permitir que o empreendedor consiga criar oportunidades e empregos, são condições que nós, varejistas, esperamos do governo. Esta medida provisória vem de encontro com essa necessidade”, comentou. Ainda de acordo com o empresário, desde o princípio a Associação apoia a reforma da previdência e a reforma tributária, “mesmo que seja apenas uma simplificação dos impostos hoje cobrados”.
Alguns dos principais pontos a serem modificados com a aprovação da MP da Liberdade Econômica são os seguintes:
Na última quinta-feira, 8, o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e idealizador desta MP, Paulo Uebel, participou de uma sessão plenária que foi realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com o intuito de falar a respeito de quais são os benefícios que estas mudanças podem proporcionar aos empresários e ao País.
De acordo com Uebel, caso a MP seja aprovada na Câmara Federal e passe pelo Senado, as novas medidas que serão implantadas poderão gerar até 3,7 milhões de novos empregos dentro de 10 anos e um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos em uma região. Para esta afirmação, o Secretário utilizou como base dados do próprio Ministério da Economia.
Segundo Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP, as expectativas quanto a aprovação desta MP estão positivas. “Dinamizar a economia e permitir que o empreendedor consiga criar oportunidades e empregos, são condições que nós, varejistas, esperamos do governo. Esta medida provisória vem de encontro com essa necessidade”, comentou. Ainda de acordo com o empresário, desde o princípio a Associação apoia a reforma da previdência e a reforma tributária, “mesmo que seja apenas uma simplificação dos impostos hoje cobrados”.
Alguns dos principais pontos a serem modificados com a aprovação da MP da Liberdade Econômica são os seguintes:
- Dispensa de alvarás e permissões para abertura e fechamento de empresas que exerçam atividades de baixo risco;
- Dar ao trabalhador o direito de trabalhar em qualquer horário e dia que for melhor, porém, respeitando a legislação;
- Facilitar o processo de transformação digital das empresas;
- Obrigar todos os órgãos públicos a fixarem prazos para a execução de serviços;
- Permitirá maior liberdade de propaganda, hoje excessivamente regulada, o que pode melhorar o acesso da população e dos consumidores a ofertas de produtos e serviços;
- Flexibiliza os licenciamentos, o que facilita a abertura de novos negócios em estabelecimentos comerciais, também hoje excessivamente regulados;
- Permitirá a livre associação entre grupos empresariais e entrada de empresas estrangeiras em vários tipos de negócios o que fortalece a livre concorrência em todos os setores, indo além do comércio, chegando ao setor de transportes, oferta de serviços de telecomunicações entre outros.
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