MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 29 de março de 2019

STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos


Julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde

Agência Brasil
BAHIA.BA
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.
A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.
O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.
Votaram sobre a questão os ministros  Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.

Nenhum comentário:

Postar um comentário