O regimento mudou e Fux quer esclarecimentos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator de ação sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, disse nesta quarta-feira que analisará com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, se o processo será julgado em plenário ou na Primeira Turma do tribunal.
Ao chegar para a sessão desta quarta-feira, Fux disse que tudo dependerá dessa conversa com Toffoli. “Mudou o regimento interno e tenho que saber se o caso Battisti vai para o plenário ou para a Primeira Turma.”
NO PLENÁRIO – O entendimento de Fux é que o tema seja analisado pelo Plenário, e não pela Turma, que além dele é integrada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
O ministro Dias Toffoli é favorável à que o pedido seja julgado ainda este ano ou no início de 2019, quando Jair Bolsonaro já estiver no exercício da Presidência da República.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, conforme noticiamos aqui na “Tribuna da Internet”, solicitou prioridade para o julgamento da ação a que o terrorista italiano está respondendo, na qual será definido se o novo presidente da República pode mesmo determinar a extradição de Battisti para a Itália, depois de o ex-presidente Lula ter rejeitado a extradição em 2010.
O CASO BATTISTI – Condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970, Cesare Battisti teve o pedido de extradição solicitado pelo Governo italiano, em 2007. Em 2010, o STF permitiu a extradição, mas ressalvou que a decisão final caberia ao presidente da República. E Lula negou o pedido de extradição solicitado pelo país amigo .
Em 2017, a Itália pediu que o presidente Michel Temer reexaminasse a decisão que impediu a extradição. Diante do risco de mudança de entendimento por parte do Executivo brasileiro, os advogados de Battisti pediram ao Supremo, em setembro de 2017, um habeas corpus preventivo para que o criminoso não fosse extraditado.
Em 2017, ministro Luiz Fux concedeu liminar que impedia a extradição do terrorista italiano até o julgamento definitivo pelo STF.
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