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OAB Nacional prepara para esta sexta-feira (27/7) a segunda edição do
ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens. “Todas as 27
seccionais da OAB nos Estados vão organizar os atos nos principais
aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre os direitos que
estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac”, afirma o
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
“A
OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada
pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de
bagagens”, disse. “A agência reguladora da aviação civil deveria
defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o
que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os
consumidores”, completa o presidente.
Além
das seccionais da OAB, Lamachia conseguiu o apoio da Associação
Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do
Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor e de outras entidades, totalizando 20 entidades que
apoiam e participam do ato da OAB.
Corroborando
o posicionamento, a presidente da Comissão Especial de Defesa do
Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, cobrou mais firmeza da Anac.
“É inadmissível que a Agência trabalhe contra o consumidor. A anunciada e
prometida redução no preço das passagens nunca veio, da mesma forma
melhores condições aos usuários de transportes aéreos. O serviço de
alimentação a bordo, por exemplo, é caríssimo e de péssima qualidade. O
consumidor precisa ter a noção exata do quanto é lesado”, enumerou.
Mobilização nacional
Os
aeroportos das 27 capitais terão atos. Além deles, outros estados
sediarão a blitz também em aeroportos fora das capitais: Porto Seguro,
Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus, na Bahia; Ipatinga, Juiz de
Fora, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais; Santa Maria,
no Rio Grande do Sul.
Em 28 de julho de 2017, a OAB fez a primeira edição do ato. Confira no link a repercussão em cada Estado.
Linha do tempo
Desde
que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas
aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB
Nacional se manifestou explicando o por que a medida seria ilegal e
prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do
Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que
indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em
relação às companhias aéreas.
A
OAB também explicou que nem a Anac nem as empresas aéreas poderiam dar
garantias de que cumpririam a promessa de diminuir os preços das
passagens aéreas por causa do início da cobrança pelo despacho de
bagagens.
Em
22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação
contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas
efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e
segue vigente até hoje.
Em
2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das
maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB
foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de
despacho de bagagem, informou o Jornalista Felipe Vieira.
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