Recursos esgotados, Lula
permanece preso, mas sua milionária defesa tenta agora retardar o
enquadramento na Lei da Ficha Limpa. "Seria
razoável que o STF decidisse logo também acerca da inelegibilidade.
Acabaria o suspense, e o processo eleitoral evoluiria sem percalços. Mas
não parece ser esta a intenção de Lula e do comando do PT: querem
manter a tensão, até como forma de facilitar a transferência de votos de
Lula para seu plano B, a ser feita muito próximo das urnas". Editorial
do Globo:
Preso Lula, por força
da jurisprudência restabelecida pelo Supremo do cumprimento de pena a
partir da condenação em segunda instância — como vigorou de 1941 a 2009,
voltando em 2016 —, aproxima-se o momento da deliberação sobre a
inelegibilidade do ex-presidente.
Pelo texto da Lei da
Ficha Limpa, não há dúvida: condenado em segunda instância fica
inelegível por oito anos. Mas nada é simples com Lula, devido às forças
políticas, partidárias e ideológicas que se movem com ele. E, como no
Brasil há infinitas possibilidades de recursos, temos o festival de idas
e vindas na forma de habeas corpus e todo tipo de questionamento,
principalmente depois de decretada a prisão do ex-presidente.
Como é da natureza
petista, tudo é usado com fins políticos, visando a tentar furar a Lei
da Ficha Limpa abaixo da linha d'água, para que Lula, líder nas
pesquisas eleitorais, possa se candidatar novamente à Presidência, a fim
de se livrar do cumprimento da pena por corrupção e lavagem de dinheiro
e ainda resgatar o PT. Há muita gente e interesses na dependência desta
operação. Daí existirem reflexos até no plenário do Supremo.
Deve-se registrar o
desentendimento havido na defesa do ex-presidente, em que o advogado
Cristiano Zanin, o defensor, digamos, mais orgânico de Lula — é genro de
Roberto Teixeira, dono da banca de advocacia que o representa, compadre
histórico do ex-presidente — discordou da ideia de Sepúlveda Pertence,
ex-ministro do STF, agregado à defesa, de propor à Corte a alternativa
da prisão domiciliar, para retirar Lula da cadeia de Curitiba.
Foi explicado que
esta alternativa é inaceitável, porque pressupõe o reconhecimento de que
Lula é mesmo culpado e por isso foi condenado. Desmontaria a versão
farsesca de que o julgamento de Curitiba, no TRF-4, os tantos recursos
rejeitados na primeira e segunda instâncias, no STJ e no STF,
denunciariam uma perseguição política. Por mais fantasiosa que seja,
esta visão é comprada por seguidores lulistas sectários. Parece que
esqueceram de explicar a Sepúlveda que o trabalho advocatício tem outros
objetivos que não só tirar Lula da carceragem.
A proposta de
Pertence poderia, também, reduzir a tensão em torno da prisão,
combustível da pressão política sobre o STF e o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), onde deverá ser jogada a última carta da claramente
ilegal candidatura de Lula. Não passa despercebido que a defesa procura
retirar da mais recente petição em favor de Lula, enviada ao Supremo, a
questão da inelegibilidade. O Ministro Edson Fachin, relator da
Lava-Jato, quer saber o porquê deste pedido de exclusão.
Seria razoável que o
STF decidisse logo também acerca da inelegibilidade. Acabaria o
suspense, e o processo eleitoral evoluiria sem percalços. Mas não parece
ser esta a intenção de Lula e do comando do PT: querem manter a tensão,
até como forma de facilitar a transferência de votos de Lula para seu
plano B, a ser feita muito próximo das urnas.
A questão-chave é a
preservação da Ficha Limpa, lei de origem popular estratégica para
barrar candidatos de reputação nada ilibada, como estabelece a
Constituição, e servir de filtro para despoluir a vida pública, ao lado
de instrumentos como a delação premiada e o cumprimento de sentença na
segunda instância.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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