Juristas apontam aprofundamento das divisões na Corte após a decisão que beneficiou o condenado Zé Dirceu:
As decisões
desta terça-feira, 26, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) mostram um aprofundamento das divisões na Corte e um crescente
mal-estar entre os ministros, na avaliação de professores de Direito
ouvidos pela reportagem. Segundo eles, esse desconforto gerado pelos
embates na Corte pode ter reflexo após a mudança de comando do Supremo.
Em setembro, a ministra Cármen Lúcia deixa a presidência para Dias
Toffoli assumir.
“É inegável que
existe um acirramento. Entendo que essas decisões traduzem um mal-estar,
não da divergência conceitual, que é natural, mas de encaminhamentos
que possivelmente causem algum ruído entre os ministros”, disse o
diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. Um
desses encaminhamentos, segundo o professor, seria a decisão do ministro
Edson Fachin na semana passada de tirar da pauta o pedido de liberdade
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava
Jato.
“Talvez tenha sido
uma reação legítima do desconforto de alguns ministros com a decisão que
lhes tirou a autonomia pra decidir. O grande conflito hoje está na
variação de regras. E isso só vai aumentando nessa sensação de que o
Supremo é uma corte em pé de guerra”, disse Marques.
Para o diretor da
instituição, o embate só poderia ser resolvido com uma liderança do
presidente da Corte, a quem caberia pacificar os procedimentos para
reduzir a insegurança jurídica. “Talvez o Toffoli assumindo a
presidência, tenha um pouco mais diálogo”, arrisca.
As apostas sobre a
gestão do próximo presidente da Corte começam altas. Para o professor do
Instituto de Direito Público (IDP), Daniel Falcão, quando assumir, é
possível que Toffoli paute temas diferentes de Cármen Lúcia. Falcão
acredita que a sessão de desta terça “reacendeu” o debate sobre prisão
após segunda instância. “Não vai haver consenso, resta saber se haverá
mudança de posição. Toffoli, que votou contra a prisão após segunda
instância e a favor da soltura de Dirceu, assumirá a Corte em setembro e
pode pautar o mérito”, afirma.
Na avaliação de
Eduardo Martines Jr., professor da PUC-SP, embates e diferentes decisões
deixam o Supremo mais exposto aos olhos da sociedade. “Acaba passando a
mensagem que protegem mais um ou outro”. As divergências, defende, são
“do jogo”. O problema é quando há discordâncias entre entendimentos já
pacificados na Corte. A prisão após segunda instância, que passou pelo
plenário do Supremo, teve um entendimento diferente na Segunda Turma.
“Você vai ver isso no
Tribunal de Justiça, em todo lugar, o problema é que se espera uma
maior perenidade das decisões do Supremo, que é o que melhor representa o
Judiciário, é a suprema Corte”, disse.
É justamente essa
falta de perenidade que traz desgaste à imagem dos ministros, segundo o
professor da FGV Gustavo Badaró. “O Supremo tem sido o responsável por
se colocar na berlinda. Ele próprio vacila em suas decisões”, afirma.
Badaró avalia ainda que a ida da atual presidente, Cármen Lúcia, para o
lugar de Toffoli na Segunda Turma poderia inverter o placar no colegiado
e “tornar a vida dos investigados mais difícil”.
Lula sofre derrota
A decisão do relator
da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de
remeter ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, o recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os efeitos da sua
condenação - como a prisão e a inelegibilidade - foi vista por
integrantes do colegiado como uma forma de o ministro evitar nova
derrota.
No Supremo e entre
auxiliares de Lula o consenso é de que as chances de vitória do petista
no plenário são menores do que se o recurso fosse analisado pelos cinco
ministros da Segunda Turma. O trio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e
Gilmar Mendes, alinhado nas críticas à Lava Jato, tem formado maioria e
imposto sucessivos reveses a Fachin, como na decisão desta terça de
mandar soltar o ex-ministro José Dirceu (PT).
Segundo advogados, os
casos de Dirceu e de Lula guardam semelhanças e apontam que o
ex-presidente poderia ter tido um destino similar à do ex-chefe da Casa
Civil. As duas defesas veem exagero nas penas impostas, questionavam a
dosimetria e criticavam execução automática da pena após condenação em
segunda instância. Lula teve a pena aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e 1
mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa fala em
“pena colossal”.
O entorno do
ex-presidente considerava possível a concessão de um habeas corpus de
ofício para o ex-presidente antes de Fachin remeter o recurso para o
plenário, que só deverá ser julgado pelo plenário da Corte em agosto,
após o recesso dos ministros. (Gazeta do Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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