Gilmar sabe que pode muito, mas não pode tudo
O Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira uma ação apresentada pelo PT e pelo PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os partidos alegaram que Cármen se omitiu ao não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância, e pediram uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário.
Caso Gilmar concedesse a liminar, um dos beneficiários seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corurpção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
SEM OMISSÃO – Entretanto, Gilmar — que é contra a prisão em segunda instância — considerou que não há “omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais” e rejeitou a solicitação dos partidos.
De acordo com o ministro, apesar da questão ser relevante, é a presidente do tribunal que tem o poder determinar a pauta de julgamentos. Além disso, o ministro ressaltou que a ação foi liberada para julgamento há apenas dois meses, tempo considerado “exíguo”.
Gilmar Mendes também destacou que o tema já foi debatido cinco vezes no STF desde 2016 e que, por isso, “não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente”. O ministro ainda disse que casos concretos continuam sendo analisados, e que diversas decisões permitiram que condenados em segunda instância recorram em liberdade.
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