O DEFENSOR
Com o fim da greve dos caminhoneiros
–que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel– e a
normalização do abastecimento de combustíveis, o comando do Congresso
não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de
cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por
aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80.
Para os presidentes do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de
manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do
patamar.
Maia destaca ainda que o governo se
depara com travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à
Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.
O deputado acredita que a única política
a ser feita no momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam
reduzidos no caso de alta do valor do petróleo. A providência, porém,
não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as
oscilações.
Essa medida ganha força desde de semana
passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o
impacto da volatilidade do preço na bomba.
Está prevista para esta segunda-feira
(4) uma reunião de representantes da pasta com técnicos do Ministério da
Fazenda e da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para tentar aprofundar a
discussão.
Na sexta, ao anunciar Ivan Monteiro como
seu escolhido para comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer
disse em pronunciamento que não haveria mudança na política de preços da
empresa.
No caso do gás, Maia, que é
pré-candidato à Presidência, defende que o governo crie um mecanismo que
beneficie os mais pobres. Uma solução seria ampliar o benefício do
Bolsa Família, direcionando o recurso para a compra do botijão. Mas,
reconhece que a proposta tem limitações.
“Agora tem que ter paciência, entender
que não tem mágica, que a Petrobras já foi usada de forma equivocada.
[“¦] Há um problema grave, o orçamento público está esgotado. Não há
mais espaço para grande interferência no Orçamento”, disse à Folha.
Senadora condena valores irracionais e pede corte no ICMS
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet
(MS), afirma que a Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa
dar uma parcela de contribuição para que a população não seja
penalizada. Para ela, o atual patamar dos combustíveis e do gás de
cozinha é “irracional, absurdo e precisa ser reduzido”.
Tebet afirma que o estabelecimento de um
colchão que evite variações bruscas nos preços não é suficiente.
Defende que a solução do problema passe necessariamente por cortes no
ICMS, imposto arrecadado pelos estados.
Em média, 28% do preço da gasolina na
bomba corresponde à cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta
dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação do tributo, o que
engordou os cofres estaduais: “Não há como negar que quem mais está
ganhando com a alta dos combustíveis são os estados.”
Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão do que arrecadam.
Em Pernambuco, por exemplo, o secretário
de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20%
da arrecadação do estado.
“Estamos executando o orçamento com a
previsão de receita. O ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo
seria mais um ataque ao pacto federativo”, disse Stefanni.
“Os estados e municípios estão com
orçamentos estrangulados. Ajustar o equívoco da política de preços dos
combustíveis no atual modelo de receitas públicas é gravíssimo, vai
comprometer serviços”, ponderou André Horta, secretário de Tributação do
Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários estaduais no Confaz
(Conselho Nacional de Política Fazendária).
Diante da crise, no entanto, dois
projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um
teto para a cobrança de ICMS. Hoje, cada estado tem liberdade para
definir sua alíquota.
Um dos textos, apresentado pelo líder do
governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar
7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol.
O segundo projeto, de autoria do senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o
gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%.
Mas Eunício Oliveira, que comanda a
pauta do Senado, diz não ter previsão de colocar estas propostas em
votação na Casa. Ele também insiste que é preciso garantir a
previsibilidade dos preços e inclui na discussão das mudanças
tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em
2019.
“Reforma tributária tem que ser debatida
com os candidatos a presidente, assim, a população vai escolher sabendo
o que pensa e o que fará o novo presidente que será eleito. É
necessário este debate com aqueles que pensam em governar o país”, disse
Eunício.
Desde 2016, quando a Petrobras adotou a
nova política de preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril
de petróleo, o litro da gasolina teve alta de mais de 20%.
No caso do ICMS, o presidente da Câmara
afirmou que é preciso dialogar com os governadores. “Está todo mundo
quebrado”, disse, defendendo também reformas administrativa e
tributária.
Folha
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