O Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia alega que portaria faz empresas pagarem mais tributos do que devem
BAHIA.BA
O Sindicato das Distribuidoras de
Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom) ingressou com um mandado de
segurança para pedir a suspensão da Portaria 18/2017 da Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz), que prevê cobrar das empresas o ICMS devido
pela correção volumétrica do combustível quando constatada a variação
que produzisse uma sobra do produto.
As companhias Hora Distribuidora de Petróleo, Larco Comercial de Produtos de Petróleo, Petrobahia, Petrossera Distribuidora de Petróleo e Petrox Distribuidora alegam que a portaria faz com que paguem mais tributos do que efetivamente devem.
“Pelos cálculos realizados pelas afiliadas, as distribuidoras terão de pagar mais tributos do que efetivamente devem, com base em uma obrigação tributária estabelecida por instrumento normativo infralegal, fato este que é totalmente alheio ao nosso ordenamento jurídico”, diz trecho da ação.
As companhias Hora Distribuidora de Petróleo, Larco Comercial de Produtos de Petróleo, Petrobahia, Petrossera Distribuidora de Petróleo e Petrox Distribuidora alegam que a portaria faz com que paguem mais tributos do que efetivamente devem.
“Pelos cálculos realizados pelas afiliadas, as distribuidoras terão de pagar mais tributos do que efetivamente devem, com base em uma obrigação tributária estabelecida por instrumento normativo infralegal, fato este que é totalmente alheio ao nosso ordenamento jurídico”, diz trecho da ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário