Presidente do FNDE, Silvio Pinheiro assinou nesta terça-feira (27) a autorização para que verba seja destinada à reforma de escolas
BAHIA.BAO presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, assinou nesta terça-feira (27) uma autorização para que parte do dinheiro recuperado pela atuação da força-tarefa da Lava Jato seja investido na reforma das escolas públicas do estado do Rio de Janeiro.
O Termo de Cooperação Técnica junto ao Ministério Público Federal (MPF) foi assinado durante ato Rio de Janeiro (RJ) e determina que os recursos recuperados deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Também assinaram o termo a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).
“A assinatura deste termo é uma vitória para todo o povo brasileiro. Recuperar dinheiro desviado por corrupção e aplicá-lo na construção de novas escolas é resgatar o primeiro objetivo desse recurso, que era garantir à nossa população o acesso aos direitos básicos, como a educação”, disse Pinheiro.
A procuradora da República, Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPE, afirmou que “não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico”.
Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE.
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