Fachada Supremo Tribunal Federal
Uma batalha protagonizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, …
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 2, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 2, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
A decisão da ministra foi feita no
âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra
decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.
O PT alega que o decreto é
inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se
dar mediante lei formal – e não por decreto -, exigível somente após
decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.
O partido pretende suspender os efeitos
do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente
restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.
“Requisitem-se, com urgência,
informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de
cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador
Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias”, determinou
Rosa Weber.
Até a publicação deste texto, a
reportagem não havia obtido resposta da Presidência da República sobre a
decisão da ministra. (Bocão NEws)
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