O DEFENSOR
O
jornal Folha de S.Paulo deu destaque na coluna “Painel” desta
quinta-feira (27) para a decisão da OAB de entrar na briga para derrubar
o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O presidente nacional da
Ordem, Claudio Lamachia, anunciou que a entidade irá à Justiça
questionar a medida que fez o valor dos combustíveis subir mais de
cinquenta centavos por litro em todo o país, o que deverá impactar toda a
cadeia produtiva elevando preços e gerando inflação.
A coluna informa que o Planalto tenta
blindar Meirelles de desgaste e que OAB decide ir à Justiça para barrar
aumento de imposto. Segundo a publicação, “o presidente da OAB, Cláudio
Lamachia, decidiu que a entidade vai entrar na briga para tentar barrar
na Justiça o reajuste dos tributos”. “Lamachia”, diz a Folha de S.Paulo,
“pediu nesta quarta-feira (26) que a área técnica da OAB começasse a
montar a peça que vai contestar judicialmente o aumento do PIS/Cofins
sobre os combustíveis via decreto”. Confira aqui o que a Folha publicou
sobre o assunto.
Atuação
A OAB reforça sua posição contrária ao aumento de impostos. Essa posição não nasceu agora e nem é recente. Desde o início da gestão do presidente Lamachia, a OAB marcou posição sólida contra qualquer possibilidade de aumento da carga tributária. Na ocasião, o governo, então chefiado pela ex-presidente Dilma Rousseff, cogitava uma alta de impostos, medida que recebeu resposta imediata e vigorosa da Ordem.
A OAB reforça sua posição contrária ao aumento de impostos. Essa posição não nasceu agora e nem é recente. Desde o início da gestão do presidente Lamachia, a OAB marcou posição sólida contra qualquer possibilidade de aumento da carga tributária. Na ocasião, o governo, então chefiado pela ex-presidente Dilma Rousseff, cogitava uma alta de impostos, medida que recebeu resposta imediata e vigorosa da Ordem.
Em seu primeiro discurso como presidente
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Lamachia fez
duras críticas ao governo: da criação da CPMF à corrupção apontada na
operação “lava jato”. “Voto não tem preço, tem consequências, e a
consequência de uma escolha equivocada é o que estamos vendo hoje no
nosso país”, disse ao plenário. Leia mais aqui.
No dia 2 de março de 2016, a OAB e mais
de 100 entidades lançam movimento nacional contra CPMF. Agora chega de
aumentos na carga tributária. Foi esta a mensagem transmitida pela OAB
Nacional e por mais de 100 outras entidades da sociedade civil, que se
reuniram em Brasília. Cobrando do governo a boa aplicação dos já fartos
recursos arrecadados dos cidadãos, os participantes contam agora com a
mobilização de todos os brasileiros nesta luta. Saiba mais aqui.
Em 23 de março de 2016, a campanha
“Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais
uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários,
apresentou 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar
saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já
exaustiva carga tributária. A campanha também lançou o portal oficial.
Leia mais aqui. Nele, a OAB e as entidades publicaram um manifesto.
O movimento “Agora Chega de Carga
Tributária: Não à CPMF!” também levantou a bandeira da reforma
tributária que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a
realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da
Nação.
No dia 17 de junho daquele ano, o
presidente nacional da OAB criticou a maneira com que a União cobra a
dívida dos Estados. Segundo Lamachia, é urgente o debate sobre o tema,
porque o pagamento tem impedido os entes federados de investir em
políticas públicas essenciais para os cidadãos apesar da alta carga
tributária.“Muitos Estados pagam a dívida com a vida dos brasileiros”,
disse o presidente da Ordem. A afirmação de Lamachia foi feita durante
seminário organizado pela OAB, pela Febrafite (Federação Brasileira de
Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e pela Auditoria Cidadã da
Dívida para debater soluções para as dívidas dos Estados. O evento
contou com representantes de dezenas de entidades da sociedade civil.
Veja mais detalhes aqui.
O presidente nacional da OAB mobilizou
ainda todas as seccionais da Ordem para buscar uma solução junto aos
secretários estaduais de Fazenda sobre a isenção do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos
por deficientes físicos. Confira como foi essa ação.
O papel institucional da OAB na
representação dos contribuintes foi o tema abordado por Lamachia,
durante o 5° Seminário Fecomércio-RS de Tributação, que ocorreu na manhã
do dia 14 de setembro de 2016, no Hotel Plaza São Rafael. Confira aqui
mais detalhes.
Em 19 de outubro de 2016, o presidente
nacional da OAB reforçou a necessidade de uma profunda reforma
tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam
em efetivas políticas públicas. A afirmação foi feita na abertura do
seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem
em Brasília.
2017
Em 2017, a OAB continuou a demonstrar posição firme contra o aumento da carga tributária. Em março, o presidente nacional da OAB afirmou que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.
Em 2017, a OAB continuou a demonstrar posição firme contra o aumento da carga tributária. Em março, o presidente nacional da OAB afirmou que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.
Lamachia teve artigo publicado na edição
do dia 17 de abril, do jornal O Globo, criticando o governo diante da
possibilidade de aumento de impostos. “A mão pesada do Estado tem
colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar
ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos.”
A OAB Nacional realizou em 7 de junho o
Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas de diversas áreas
para debater o tema. Durante todo o dia, foram debatidas questões
atuais sobre o sistema tributário brasileiro e apresentadas propostas
para mudanças. O presidente da Ordem abriu a programação do evento
exaltando a reforma tributária como uma das mais urgentes do país.
Lamachia fez uma crítica enfática às
vésperas de o governo promover um aumento de impostos para reforçar seu
caixa. Ele reagiu às notícias divulgadas pela imprensa de que o
presidente da República, Michel Temer, estaria na iminência de anunciar o
aumento da carga tributária. Ao analisar a questão, o presidente
nacional da Ordem fez questão de destacar que a falta de recursos que
agora é usada como justificativa para a alta de impostos não representou
obstáculo para a liberação de verbas por atacado em ritmo frenético
quando da apreciação da denúncia contra o presidente da República na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Já diante da decisão tomada do governo
federal de promover aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre
combustíveis, Lamachia voltou à carga e chamou a medida de inaceitável.
Lamachia afirmou que o governo transfere para o cidadão a conta de seus
erros de gestão e que a alta terá impactos em todo o sistema produtivo
sacrificando toda a sociedade.
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