Propriedade privada,
neste país, não recebe qualquer proteção. Sirvam de exemplo as
constantes invasões e depredações promovidas pelo MST, braço armado do
lulopetismo. Agora se alastra também o roubo de gado em vários estados,
levando criadores ao desespero. Pena que não valha aqui o que vale no
Texas (conforme cartaz acima). Texto de Ricardo Bordin, publicado no
blog Por um Brasil sem Populismo:
Chamou a atenção no
noticiário recente o alto índice de roubo de gado registrado no Brasil,
que calha de ser o maior produtor de proteína animal do mundo. Em alguns
estados, as estatísticas policiais ultrapassam 31 ocorrências diárias
de abigeato. Como consequência, criadores de pequeno porte estão
desistindo da atividade econômica que representa seu sustento. Mas onde
está aquele que avoca para si o monopólio do uso da força e que deveria,
portanto, ser o garantidor do direito à propriedade privada destes
cidadãos pagadores de impostos – o Estado?
É bem provável que os
que respondem pelas forças de segurança irão alegar o inegável: se em
ambientes urbanos é tarefa das mais complexas (tentar em vão) proteger a
todos a todo momento, imagine então em áreas rurais, onde as grandes
distâncias e a dificuldade de acesso praticamente inviabiliza tanto
ações preventivas (rondas) como respostas rápidas em casos de
acionamento.
Aliás, muito embora a
Constituição Federal preveja em seu artigo 144 que a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e seu patrimônio é dever do
Estado, a jurisprudência dominante no STF reconhece que não é possível
exigir que haja um policial cuidando de cada cidadão a toda hora.
Ou seja, esta
rotineira omissão estatal no cumprimento de uma de suas mais básicas
funções reserva(ria) aos proprietários de criações de gado apenas a
alternativa de assumirem, eles próprios, a responsabilidade de coibir
tentativas de roubo. Mas como fazer isso sem incorrer em crime diante do
anacrônico estatuto do desarmamento – em vigor a despeito da vontade
popular manifestada no referendo de 2005? Combater bandidos sem armas de
fogo é missão impensável.
Não por acaso, muitos
produtores já estão contratando grupos de indivíduos armados para zelar
pelos limites de suas fazendas, os quais vêm sendo chamados pelo
estamento midiático de “milícias” – como se fossem eles quadrilhas
agindo à margem da lei, e não apenas o resultado da incapacidade
governamental de prestar os serviços prometidos em troca de tributos.
Os custos desta e de
quaisquer outras medidas de segurança porventura adotadas sempre serão
repassadas aos consumidores dos bens ofertados, causando elevação do
preço da arroba de carne e prejudicando, ainda, os empreendedores
presentes nas demais etapas da cadeia produtiva ou que utilizam a
commodity em seus processos.
E aqueles que não
possuem capacidade financeira para reforçar a vigilância sobre suas
terras acabarão, eventualmente, encerrando as atividades, comprometendo a
criação de riqueza e ampliando a sensação de que, diante de tantas
adversidades, não vale a pena investir no Brasil (grande novidade).
Pior: por se tratar
de atividade ilícita, aqueles que comercializam a carne proveniente dos
animais roubados não costumam tomar quaisquer precaução com
sanitariedade no transporte, permitindo que cheguem aos açougues –
normalmente àqueles frequentados por pessoas de menor renda – produtos
que podem pôr em risco a vida dos clientes.
Ou seja, a sensação
de impunidade e a inversão de valores que permeiam nossas interações
humanas (invasores do MST sendo tratados como “vítimas da desigualdade” e
reações de legítima defesa ocorridas em propriedades rurais alvo de
ações de criminosos sendo retratadas como assassinato) acabam por ferir
de morte o direito à propriedade privada, um dos principais pilares para
a prosperidade de qualquer nação.
Basta observar o que
ocorreu, por exemplo, em boa parte da África Subsaariana nas décadas que
se seguiram à retirada dos colonizadores, quando o confisco de terras
produtivas, sob alegação de “exploração”, tornou-se prática comum e
espantou do país investimentos estrangeiros. Tal fenômeno, a propósito,
vem gerando uma verdadeira diáspora de fazendeiros brancos da África do
Sul (a taxa de homicídiodestes cidadãos é vinte vezes superior à média nacional) e há forte ameaça de um iminente genocídio de caucasianos naquele país.
É neste mesmo rumo bárbaro traçado por Nelson Mandela
que pretendemos seguir por aqui? Leia-se: aceitando que empresários do
campo sejam tomados como “inimigos do proletariado” por massas de
manobra avermelhadas e permitindo que seus imóveis rurais sejam
vilipendiados a torto e a direito? Como se não bastasse, sequer
autorizando que eles façam uso do slogan “trespass and you will be
shot”, tão comum em fazendas do Texas?
Esperemos que não:
lei e ordem são os denominadores comuns de épocas e lugares prósperos.
Ou isso, ou não vai sobrar ninguém para providenciar o meu churrasco de
domingo. Mas nada que o BNDES, claro, não possa resolver emprestando
bilhões para qualquer dupla de irmãos com potencial de tornarem-se
miliardários “campeões nacionais”.
Uma última esperança:
segundo consta, estes ladrões de boi matam os animais de forma
extremamente cruel, por vezes deixando-os para morrer a míngua após
removerem as partes de que precisam para vender. Será que podemos contar
com a ajuda dos ecologistas radicais? Será que para enfrentar o pessoal
do lumpesinato eles “pegariam em armas”? Será que conseguem conciliar
esta legítima preocupação com os pobres bichos com sua indefectível
ideologia de esquerda, que considera fazendeiros capitalistas opressores
que semeiam desigualdade?
Haja contradição. Melhor reiniciar o sistema – e recarregar a carabina…
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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