O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício antecipado
BAHIA.BA
O juiz Sérgio Moro concedeu ao ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, o benefício de sair da prisão após cinco anos em regime fechado. O benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), em negociação há meses.
A determinação, inédita, vale para todos os processos que Duque responde na Justiça Federal do Paraná, 13 no total. Atualmente, as penas do ex-diretor somadas chegam a 62 anos e 11 meses de prisão. Ele está preso no Paraná desde março de 2015.
O benefício foi dado na mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão, nesta segunda-feira (26). Em depoimentos, Duque admitiu participação no esquema de corrupção na Petrobras e acusou o ex-presidente Lula de ter “pleno conhecimento” dos acertos ilícitos.
Moro justificou que o ex-diretor prestou informações relevantes sobre o esquema e se comprometeu a devolver 20 milhões de euros (quase R$ 75 milhões) que estão em contas secretas no exterior.
O MPF informou que vai recorrer da concessão do benefício a Duque. Especialistas em direito condenam a atitude de Moro e dizem que juiz não tem que se meter em delação.
O acordo é uma negociação entre o Ministério Público ou a polícia e o investigado e que, antes de ser homologado pela Justiça, o acordo não tem existência legal, mas apenas uma carta de intenções.
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