Francisco Netto, presidente do TCM-BA.
O
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco
de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, 02, prefeitos,
ex-prefeitos e responsáveis por autarquias relativas ao exercício de
2016, para o cumprimento dos prazos legais para prestação de contas, sob
pena de graves punições administrativa. O prazo legal para isso se
encerrou no dia 31 de março. Pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades ainda não enviaram as contas para o TCM.
O
presidente do TCM advertiu que se iludem os gestores que imaginam que
poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação da prestação
de contas. “ O tribunal dispõe de ferramentas e de pessoal capacitado
para fazer o processo de recebimento das contas. O gestor que enviar no
tempo hábil qualquer ensejará punição, e caso haja indícios de
improbidade administrativa, a denúncia será apresentada ao Ministério
Público Estadual, para que processo judicial crime seja instaurado.
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