Por Folhapress | Fotos: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Michel Temer e a
ex-presidente Dilma Rousseff concederam irregularmente R$ 377,8 bilhões
em incentivos tributários em 2016, valor que superou a soma dos gastos
com saúde e educação e representa 45% das despesas com a Previdência.
É o que mostra o relatório final do
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator do
processo que auditou as contas do governo do ano passado. As contas
devem ser aprovadas com ressalvas na sessão desta quarta-feira (28),
segundo ministros do TCU.
No documento, a que a Folha teve acesso,
foram considerados benefícios tributários (redução de alíquotas),
tributários-previdenciários (desoneração da folha de pagamento) e
subsídios diretos e indiretos (que totalizaram R$ 106,9 bilhões no
período).
Dantas apontou infrações legais na
concessão de quatro de cinco renúncias de receitas instituídas no ano
passado. O Tesouro Nacional afirmou não dispor de dados sobre a renúncia
de receitas com os benefícios concedidos, como exige um dos artigos da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre janeiro e dezembro, foram aprovadas
três leis e duas medidas provisórias com descontos e isenções fiscais.
As leis previam a redução do Imposto de Importação para projetos de
pesquisa e inovação; dedução da licença-maternidade do Imposto de Renda
de empresas; e isenção para a Academia Brasileira de Letras, à
Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro.
A medida provisória de março reduziu o IR
de quem fez remessas de recursos para residentes no exterior. Outra
medida, publicada em dezembro, prorrogou o prazo da não incidência do
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Com exceção das MPs, as leis aprovadas
não estabeleceram a vigência dos benefícios, que, segundo a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2016, poderia ser de, no máximo, cinco anos.
"Boa parte dos benefícios em vigor não
possui prazo de vigência e, dessa forma, não passam pelo crivo do
Legislativo periodicamente, como ocorre com as despesas públicas",
escreveu o relator. "Ou seja, uma vez instituídos, dificilmente tais
benefícios serão revistos, ampliando-se assim o volume de renúncias de
receitas ao longo dos anos, com impactos significativos no equilíbrio
fiscal."
RESSALVAS
Os ministros do TCU devem votar as contas
separando a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou até 11
de maio do ano passado, da do presidente Michel Temer. Ambos devem ser
aprovados com ressalvas pelas irregularidades detectadas principalmente
na política de benefícios tributários.
Nas contas de Dilma, os auditores
encontraram uma pendência de R$ 4,3 bilhões das pedaladas fiscais que
levaram a ex-presidente ao impeachment, mas, segundo o relatório, foram
corrigidas ao longo do ano.
Já o presidente Temer se enroscou com a
falta de comprovação de percentual mínimo de aplicação de recursos para a
irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e de projetos da
agricultura familiar. O tribunal deve recomendar que o problema seja
corrigido em 2017.
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