Por Chayenne Guerreiro
O procurador Regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima,
acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes de
querer anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava
Jato.
Em post feito no facebook, o procurador da Operação Lava Jato descreve
manobras utilizadas por Mendes no STF. Segundo ele, “ao querer discutir
a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos
os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade
de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda
cumprido. Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi
produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as
provas produzidas”, afirma o procurador
Ainda de acordo com Carlos Fernando, o ministro do STF aproveita que a
liberdade ofertada a Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, causou
indignação à população como tábua de salvação para políticos aliados.
“Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os
benefícios alcançados pelos irmãos Batista - afinal, ninguém gosta de
impunidade - para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os
poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o
sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer”, publicou.
Leia o post completo:
O combate à impunidade tem muito a perder hoje. Gilmar Mendes
quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes
de corrupção produzidas pela Lava Jato. Nesse aspecto, o Ministro
Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar. Vejam
como ele pretende fazer.
Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença
(e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é
introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério
Público o entenda cumprido.
Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi
produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas
produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando,
como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está
envenenada, o fruto também está.
Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou
reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as
provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração
premiada, inclusive - e aqui especialmente - as condenações de Sérgio
Moro na Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os
benefícios alcançados pelos irmãos Batista - afinal, ninguém gosta de
impunidade - para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os
poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o
sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer.
Assim, o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através
de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava
Jato.
Retroagir a análise da legalidade do acordo, isto é APÓS o
colaborador ter entregue fatos e provas contra si e contra terceiros,
inclusive de fatos desconhecidos pelas autoridades, e de ter o
colaborador aberto mão do seu direito de não se auto incriminar e de
recorrer da sentença que aplica a pena acordada, OFENDE os princípios da
boa-fé, da confiança e da segurança jurídica.
Isto é, permite que o Estado aja como um chicaneiro.
Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o
entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não
permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas
pela Lava Jato.
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