Wagner ‘entende’ STF liberar retorno de Aécio ao Senado

O ex-governador também disse ser “um direito” do presidente Michel Temer nomear quem quiser para a Procuradoria-Geral da República e lembrou experiência própria

Rodrigo Aguiar/  BAHIA.BA

Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, disse “entender” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do tucano Aécio Neves (PSDB) ao Senado.
O ministro também rejeitou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o senador fosse preso.
“Defendo o Estado Democrático de Direito. Não vou soltar fogos de artifício pela continuidade da aberração que tem sido a violação do direito de defesa. O ministro Marco Aurélio é conhecido como garantista; ele entendeu que não tem porque tirar. Ele [Aécio] é meu adversário político, mas quero jogar com as armas da democracia. Eu não comemorei, mas entendo a decisão do ministro Marco Aurélio. Até porque acho que muita gente está presa irregularmente”, afirmou o ex-governador, que participa de manifestação contra o presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (30), em Salvador.
O petista também disse ser “um direito” do presidente nomear quem quiser para a Procuradoria-Geral da República.
O peemedebista escolheu Raquel Dodge para a vaga de Rodrigo Janot. Ela foi a segunda em lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
No governo, Wagner escolheu Wellington Lima e Silva para Procurador-Geral de Justiça da Bahia. “Aqui eu escolhi o terceiro. Pouca gente comenta, mas do ponto de vista da lei não existe previsão de lista. O Lula e a Dilma escolheram o primeiro, eu escolhi o terceiro e não me arrependo. É um direito do presidente”, declarou.
PEC dos Prefeitos – Proposta que causa preocupação ao governo do ponto de vista financeiro, a PEC dos Prefeitos está sob avaliação do governador Rui Costa, segundo Wagner.
De autoria do presidente da Assembleia, Ângelo Coronel (PSD), o texto autoriza o Estado a transferir recursos para prefeituras inadimplentes, por meio das emendas impositivas.
“Precisa ver se não viola a lei de responsabilidade fiscal, que diz que uma entidade inadimplente não pode receber verba. Na legislação federal, a emenda impositiva recebe outro tratamento, por isso pode receber, mesmo inadimplente”, disse o secretário.
O ex-governador negou que Rui queira “se esconder” da possibilidade de transferir verbas para os municípios. “O governador tem interesse de atender os deputados e prefeitos”, declarou Wagner.