Mais de R$ 100 milhões seriam retirados de programa de educação básica continuada e de ações de graduação, pesquisa e extensão
BAHIA.BA
O governo de Michel Temer (PMDB) propôs retirar R$ 102,3 milhões da dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC) para normalizar a emissão de passaportes realizada pela Polícia Federal (PF).
Elaborado pelo Ministério do Planejamento, o projeto foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira (29). Conforme reportagem do jornal O Globo, a proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita.
Conforme o projeto, seria retirada verba do orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.
O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), solicitou ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte. Segundo ele, o governo teria aceitado o pedido e deve trocar a fonte de receita por recursos oriundos de convênios com organismos internacionais.
A proposta deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça (4) e precisa ser votada em plenário depois. A emissão de passaporte foi suspensa por tempo indeterminado pela PF na quarta (28) depois que a verba destinada ao serviço chegou ao teto orçamentário.
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