Por Redação Bnews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
pediu nesta quinta-feira (1) vistas do processo restringi o alcance do
foro privilegiado.
Na prática, isso pode tirar de vários políticos o direito de serem
investigados e julgados diretamente no Supremo em casos, por exemplo, da
Operação Lava Jato.
Com o pedido de Moraes, mesmo que outros ministros decidam antecipar
seu voto e se forme uma maioria a favor ou contra a restrição, o
julgamento só terminará de fato quando o ministro firmar sua posição.
Até lá, os magistrados podem mudar seus votos.
De acordo com a Constituição, deputados, senadores e ministros, entre
outros, devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso
de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal
de Justiça).
Nenhum comentário:
Postar um comentário