Por Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou
hoje (1º) que o inquérito contra dois ministros do Superior Tribunal
Justiça (STJ), investigados por suposta obstrução da Lava Jato, não terá
nenhum resultado. Segundo ele, o único objetivo é tentar intimidar a
atuação do STJ.
No inquérito, relatado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela
Lava Jato no STF, o Ministério Público Federal (MPF) investiga se a
indicação do ministro Marcelo Navarro a uma vaga no STJ pela então
presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2015, teria sido feita em troca
de que o magistrado atuasse para garantir a soltura de executivos presos
na operação.
As investigações foram motivadas pela delação premiada do senador
cassado Delcídio do Amaral. Teriam atuado no esquema o então ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, bem
como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STJ
Francisco Falcão, à época presidente do tribunal. Todos são suspeitos de
tentativa de obstrução da Justiça.
“Esse inquérito vai chegar a provar a obstrução de Justiça desses
magistrados? É obviamente que não. Não vai provar. Mas o inquérito está
lá”, afirmou Mendes. “Qual o objetivo deste inquérito? É castrar
iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. É esse o objetivo.”
A manifestação de Mendes se deu em plenário, durante o julgamento em
que o STF discute a possibilidade de se dar uma amplitude menor aos
foros por prerrogativa de função, numa interpretação mais restrita do
texto da Constituição. O ministro argumentou que procuradores da
República não seriam responsáveis o bastante, pedindo a abertura de
inquéritos sem fundamento na Corte. Isso inflaria negativamente as
estatísticas do tribunal, além do trabalho dos gabinetes.
“Esses dias um advogado comentava comigo que esse inquérito está sendo
mantido com o objetivo de manter Dilma e Lula no Supremo Tribunal
Federal. Se for por isso está se fazendo de maneira indevida, vejam que
propósitos espúrios motivam este inquérito”, acrescentou o ministro.
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