Por Redação Bnews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello , negou
pedido de liminar impetrado pelo prefeito de Morro do Chapéu e manteve a
decisão judicial que determinava a exoneração de cinco parentes do
prefeito que ocupavam cargos comissionados na cidade.
Na sentença, o ministro afirma que não está de acordo com a lei
justificar a nomeação de parentes usando o argumento da qualificação
técnica. O STF diz ainda que a nomeação se deu apenas pelo grau de
parentesco com o prefeito, o que desrespeita os princípios de
moralidade, eficiência e impessoalidade na administração pública. Pois
não há justificativas de caráter técnico, curricular ou profissional
para as nomeações dos familiares do prefeito.
A Justiça mandou exonerar a secretária de Educação, Ana Lúcia Rebouças
Dourado Lima, mãe do prefeito; a secretária de Governo Catarina
Guimarães Dourado Lima, prima do gestor e sobrinha de Ana Lúcia; o
secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ricardo José
Pinheiro Gomes, esposo da secretária de Governo; e as duas irmãs de
Ricardo (cunhadas da secretária de Governo), Marília Pinheiro Gomes
Barreto, que é diretora técnica de Atenção Básica, e Suzane Pinheiro
Gomes Barreto, atual coordenadora do Programa Bolsa Família.
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