Por Agência Câmara
Nesta terça-feira (30), a CPI da Funai 2 manteve no relatório final,
com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, pedidos de indiciamento de
96 pessoas, entre as quais o ex-ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo, dois procuradores da República, 15 antropólogos, além de
dirigentes de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e
do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A oposição está em obstrução.
Os membros da comissão aprovaram a parte do texto que tinha sido
retirado do relatório por meio de um destaque de votação em separado
(DVS) apresentado pela bancada do PT. Além dos indiciamentos, o destaque
também retirava do texto o encaminhamento do relatório ao Ministério
Público, ao Tribunal de Constas da União (TCU) e outros órgãos para
providências.
O relatório pede ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) apure atos praticados por 14 procuradores da República em ações
judiciais relativas à propriedade de terras que a CPI sustenta terem
sido invadidas por índios.
Dessa forma, os indiciamentos e encaminhamentos foram mantidos no
relatório, cujo texto básico já tinha sido aprovado duas semanas atrás.
O texto acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e
dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de
demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Bahia.
Último destaque
Em seguida, a CPI vai votar um segundo destaque, que retira do
relatório projetos e propostas legislativas sugeridas pelo colegiado. Um
dos projetos regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só
será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da
promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
Se a comissão aprovar o texto destacado, todo o trecho volta para o relatório e estará concluída a votação.
Críticas
A reunião está sendo marcada por muitas críticas de deputados da
oposição ao relatório. “Este texto criminaliza entidades que defendem a
causa indígena”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). O deputado Nilto
Tatto (PT-SP) acusa a CPI de “atropelar” a minoria. “Estamos votando um
texto que nem sabemos qual é. Na última reunião, o relator anunciou
mudanças que não estão nem registradas em ata”, reclamou.
Na reunião anterior, diante das críticas de organizações
não-governamentais e de deputados da oposição, Nilson Leitão anunciou
mudanças no relatório. Uma delas foi a retirada do pedido de
indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO).
A inclusão do arcebispo da lista de indiciamento foi um dos pontos mais
criticados por deputados da oposição na discussão do relatório.
Outra mudança anunciada por Nison Leitão foi relativa à Fundação
Nacional do índio (Funai). O relatório previa a substituição da Funai
pela Secretaria Nacional do índio. Leitão disse que iria retirar este
trecho, mas pediu a volta dos órgãos responsáveis pela saúde e pela
educação do índio para a Funai. Eles estão hoje nos ministérios da Saúde
e da Educação.
O relatório também teve defensores na reunião. “O relatório apenas
aponta quem atropelou a Constituição patrocinando invasões”, disse o
deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O relator da CPI, Nilson Leitão, defendeu o relatório. “Me assusta o
medo que esses deputados que nos agridem tem de que os nomes sejam
encaminhados para investigação. A CPI não tem poder de indiciar, mas de
pedir os indiciamentos. Nós não estamos criminalizando entidades, mas
pessoas que cometeram crimes”, disse.
A CPI está reunida no plenário 9.
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