MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 29 de maio de 2017

"Os pedidos de impeachment são oportunistas", diz Benito Gama


Confira matéria exclusiva à Tribuna da Bahia

por
Osvaldo Lyra
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Vice-líder do governo no Congresso Nacional, o deputado federal baiano Benito Gama (PTB) avalia que o país ainda viverá por pelo menos mais duas semanas o cenário incendiário de incertezas instalado pela delação do empresário Joesley Batista que gravou Michel Temer conversando sobre uma operação para manter calado o ex-deputado Eduardo Cunha, cassado e preso pela Operação Lava Jato. “É uma denúncia gravíssima que foi feita. O presidente está se defendendo.
Lateralmente tem essa questão do TSE, a questão da chapa, e ele disse que não renuncia. Mas as condições políticas para uma troca de presidente, elas realmente aparecem ou não. Temos que esperar mais umas duas ou três semanas para ver o que vai acontecer”, diz Benito em entrevista exclusiva à Tribuna, acrescentando que Temer é um homem de “boa-fé”. “Essa é a segunda gravação com o Temer. Ele foi gravado pelo próprio ministro da Cultura (ex-ministro Marcelo Calero). O entorno dele facilitou nessas questões de segurança. Mas nesse caso, foi boa-fé.
Ele recebeu uma pessoa fora do horário e foi um problema complexo. Ele já recebeu ministros, empresários e políticos fora de hora, mas nesse caso aí, com a gravação, foi boa-fé. Ele foi realmente enganado pelo Joesley Batista”, acredita. O deputado afirma também que em caso de Temer cair, a escolha do novo presidente se dará por meio de eleições indiretas, e não diretas, como a oposição tem aclamado desde o início da crise.
“A Constituição tem que ser respeitada, ela prevê eleições indiretas neste caso”. Questionado sobre o que difere a era Collor da atual, Benito disse que “a era Collor foi festa de boneca. Agora, não. Agora o negócio é completamente diferente”. Já sobre o lançamento da candidatura do prefeito ACM Neto ao governo do Estado, em 2018, “o deputado disse que ele não se lançou. Foi o povo que escolheu ele. O povo que está puxando ele”. “O povo está querendo uma opção para substituir o governador Rui Costa e o PT. Essa não é uma escolha dele. Se ele for chamado, ele irá com muito prazer. É o povo que está escolhendo uma opção, porque já está decepcionado com o governador e com o PT”.
Tribuna - Como o senhor vê o atual momento da política brasileira? Tenso?
Benito -
Estamos num momento muito difícil, extremamente difícil. Porque estão faltando algumas condições para a gente fazer essa travessia. Essa decisão agora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de junho pode ser o passo decisivo, a favor ou contra. O momento é muito crítico, e depende das lideranças políticas do Brasil, e do povo brasileiro também, de buscar uma decisão rápida para evitar o desgaste da economia, e que os 14 milhões de desempregados melhorem sua situação no Brasil.

Tribuna - A OAB pediu impeachment e defendeu novas eleições. São mais de 15 pedidos já no Congresso. Como o senhor vê a situação do presidente? Até quando ele consegue se manter no poder?
Benito -
A OAB às vezes entra com o pedido, quando tem um viés político-partidário, como é o caso agora, que entrou rápido. Às vezes demora um pouco, como no caso da presidente Dilma Rousseff, que demorou um pouco mais. Essa questão da OAB sempre tem um viés político-partidário que a gente deve dar uma descarga nessa questão. Eu considero que os pedidos de impeachment têm que ser analisados. Evidentemente, eles não aparecem por acaso. Alguns são oportunistas, alguns são realmente apresentados com alguma base. Então, é preciso ser analisado. E isso é uma decisão monocrática do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia / DEM-RJ). Eu acredito no poder de discernimento de Rodrigo. Vamos aguardar. Eu penso que o impeachment agora demoraria pelo menos de 12 a 14 meses na Câmara e no Senado, e nós já estamos na porta da eleição. Eu penso que o impeachment é uma solução complicada para o Brasil. Não é nem para o presidente nem para governo nem oposição.

Tribuna - O que fazer diante da instabilidade que foi criada com as gravações que foram divulgadas?
Benito -
Estamos com denúncia há 15 dias. É uma denúncia gravíssima que foi feita. O presidente está se defendendo. Lateralmente tem essa questão do TSE, a questão da chapa, e ele disse que não renuncia. Mas as condições políticas para uma troca de presidente, elas realmente aparecem ou não. Temos que esperar mais umas duas ou três semanas para ver o que vai acontecer. Ninguém sabe o que vai acontecer. Tudo que falarem sobre isso é especulação. Eu penso que em mais duas ou três semanas as coisas ficarão mais claras.

Tribuna - A gravação do presidente com o empresário revela inocência, soberba ou certeza da impunidade?
Benito -
Sinceramente, inocência e boa-fé. Temer é uma pessoa de boa-fé. Essa é a segunda gravação com o Temer. Ele foi gravado pelo próprio ministro da Cultura (ex-ministro Marcelo Calero). O entorno dele facilitou nessas questões de segurança. Mas nesse caso, foi boa-fé. Ele recebeu uma pessoa fora do horário e foi um problema complexo. Ele já recebeu ministros, empresários e políticos fora de hora, mas nesse caso aí, com a gravação, foi boa-fé. Ele foi realmente enganado pelo Joesley Batista.

Tribuna - Qual a saída jurídica para o caos que se instalou no país?
Benito -
Eu penso que se o TSE cassar a chapa no dia 6, a saída será eleição indireta, é o que está previsto na Constituição. Não acontecendo isso, teremos que levar até 2018. A Constituição não pode ser alterada em nada nesse processo. Se não, a Constituição vira uma simples portaria que se muda a toda hora. Nesse caso, tem que ser eleição indireta.

Tribuna - Entre os nomes que são colocados, não há um consenso na base nem na oposição para uma possível eleição direta. Qual a predileção do Palácio do Planalto? É realmente Rodrigo Maia?
Benito -
A única certeza que temos nessa eleição, se ela ocorrer, é que será eleição indireta pelo Congresso. Os 513 deputados e os 81 senadores que escolherão o presidente. Então, evidentemente que no Congresso, até para a comissão mais simples que tenha, sempre tem quatro ou cinco competidores. Imagine você disputar a presidência da República. Vão aparecer alguns nomes entre deputados e senadores, mas eu penso que o Rodrigo Maia hoje é um nome que está colocado, porque ele é o primeiro na linha de sucessória depois do presidente. Se o presidente sair, ele assume a presidência da República. Ele sendo presidente da Câmara, tem condições políticas de organizar uma eleição. Mas tudo isso depende de tempo. Vamos aguardar mais duas semanas para ver o que acontece.

Tribuna - As últimas delações igualam Lula, Dilma, Temer e Aécio?
Benito -
O problema não é fulanizar a delação. O problema é que nosso sistema está todo perverso, qualquer um que estivesse no lugar dos quatro aí teria tido o mesmo problema. Se você analisar quatro anos atrás, todos os candidatos tiveram o mesmo problema. Então, o problema não é da pessoa. É o sistema eleitoral, que está caduco. Nós temos que mudar ele. Agora, infelizmente as pessoas que você citou é que estão na frente do processo.

Tribuna - Como o senhor avalia os desdobramentos da Operação Lava Jato? Como enxerga a situação do ex-presidente Lula?
Benito -
A Lava Jato é uma operação extremamente importante. Eu gosto muito da maneira como eles trabalham. Às vezes há um excesso ou outro por parte de algum procurador, mas por parte do juiz (Sérgio) Moro, não. Ele tem sempre procurado ter muita tranquilidade nesse processo. Ele deu uma descarga político-partidária, uma descarga ideológica, uma descarga demagógica. Ele não trabalha com essas coisas. Ninguém para a Lava Jato, ninguém pode parar. Eu vejo que é uma ação muito importante para o Brasil. Para presidir uma investigação dessa, eu sei como é. Tem a questão do ex-presidente Fernando Collor. Eu que presidi aquela investigação (na comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados), e sei o nível que as pessoas têm. Tem que tomar cuidado com tudo isso para não errar e concluir de um modo que não seja bom para o Brasil. Eu acho que a Lava Jato precisa ser protegida, para que as pessoas possam trabalhar. Agora, sem exageros e opiniões políticas que alguns procuradores têm dado.

Tribuna - As delações, sobretudo da OAS e da Odebrecht, colocam o Legislativo e o Executivo na berlinda, já que várias figuras de destaque nos dois poderes foram atingidas diretamente?
Benito -
Se não mudar o sistema de financiamento de campanha, que já proibiu doações por parte de empresas...
O problema não são as pessoas. O problema é o sistema. Você só fazia eleição com esses projetos que aí estão. Hoje mudou. Acabou o financiamento privado de campanha. O financiamento público está aí, mas precisa ser administrado bem para não ter exageros. Você não pode gastar 10 ou 15 milhões de reais numa eleição. O povo não vai entender isso jamais. A reforma política é um ponto fundamental nesse processo.

Tribuna - A corrupção é uma questão endêmica no país?
Benito -
A corrupção no Brasil, eu não diria que é endêmica. O problema é a impunidade, ela se enraizou demais. Ela entra no governo federal, nos governos estaduais e nos municípios de uma maneira muito forte. Tem pessoas hoje que se candidatam já com esse objetivo, de entrar num projeto público para isso. Para isso é preciso criar um mecanismo de fiscalização da sociedade, porque os tribunais de contas não estão sendo competentes o suficiente para administrar essa questão da corrupção. A corrupção é um drama brasileiro.

Tribuna - O que difere a era Collor da atual?
Benito -
A era Collor foi festa de boneca. Agora, não. Agora o negócio é completamente diferente. A questão do Collor é que ele chegou e identificou que tinha lideranças importantes no país, tinha algumas instituições funcionando muito bem, e ele foi cassado. O processo de Collor durou 20 anos. O impeachment de Collor durou 20 anos com um governo democrático. Lula entrou e teve problema... É muito diferente. Houve uma evolução grande. Com a economia do Brasil crescendo muito nos últimos 20 anos, talvez também isso aí facilite muito as coisas erradas. O governo passa a ter mais dinheiro... Porque a corrupção não é só na cabeça do mandatário.

Tribuna - A morosidade da Justiça e os foros privilegiados não estimulam o crime contra o bem público?
Benito -
Hoje no Brasil há 32 mil foros privilegiados. Eu sou a favor de acabar isso. Você não pode manter foro privilegiado para um deputado e não tem para um cidadão comum. Você não pode ter foto privilegiado para um juiz, para um membro do Ministério Público e não para o cidadão comum. Por exemplo, um promotor do Ministério Público vai ser julgado por um juiz. O juiz vai ser julgado por um colega juiz. Isso não é o problema. O deputado vai ser julgado por um juiz também. O foro privilegiado tem que acabar no Brasil, sem dúvida nenhuma. Temos 513 deputados e 81 senadores, e há 32 mil foros privilegiados no Brasil. As pessoas ficam usando isso como uma arma contra o político. E é uma arma contra o político, mas é uma arma muito mais abrangente do que se possa imaginar.

Tribuna - A gente tem reformas importantes tramitando no Congresso, como da Previdência e trabalhista. O presidente terá fôlego para tocar essas reformas agora?
Benito -
Eu penso que sim. Essas reformas não pertencem ao presidente Temer. São reformas para o Brasil. Ele continuando ou qualquer outro que entre tem que concluí-las. Não dá para o Brasil viver refém de um milhão de funcionários públicos que estão consumindo toda a renda da Previdência Social brasileira, enquanto o trabalhador está precisando de reajustes importantes. O problema é a previdência pública. As pessoas se aposentam com salário de até R$ 40 mil, e um operário se aposenta com um salário mínimo. Isso é que dá errado. Houve um ataque muito forte contra a Previdência. Infelizmente o Congresso cedeu em diversos momentos, e esse caos que está aí... A alternativa para a reforma da Previdência é a hiperinflação. Aí é que o povo vai pagar realmente, porque não vai ter dinheiro para pagar os aposentados se não houver a reforma da Previdência.

Tribuna - Como fazer alguma mudança substancial no sistema político se o Congresso que está aí quer que as coisas continuem acontecendo? Não há um direcionamento ideal para a reforma política. Qual sua visão?
Benito -
A reforma tem que ser feita pelo Congresso. Isso aí é da democracia. Goste ou não goste do Congresso, a reforma tem que ser por lá. Se não, entrega tudo a um ditador da direita ou da esquerda, o que não é bom. A reforma tem que ser por lá. O sistema eleitoral tem que mudar. Temos que avançar. As eleições do ano que vem não podem acontecer pelo atual sistema. Tem que acabar com as coligações, colocar cláusula de barreira para partidos representantes do Congresso. Temos vários erros no Brasil que precisamos corrigir. Como no Brasil tudo é preciso, a gente tem que ir para o mais preciso.

Tribuna - Como o senhor viu o lançamento da candidatura do prefeito ACM Neto ao governo do Estado?
Benito -
Ele não se lançou. O povo que escolheu ele. O povo que está puxando ele. O povo está querendo uma opção para substituir o governador Rui Costa e o PT. Essa não é uma escolha dele. Se ele for chamado, ele irá com muito prazer. É o povo que está escolhendo uma opção, porque já está decepcionado com o governador e com o PT.
Colaboraram:
Romulo Faro e Guilherme Reis

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