Por Aparecido Silva
O Ministério Público Estadual recomendou à Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia (Agerba) e quatro empresas que prestam serviço de transporte
rodoviário intermunicipal em Simões Filho que ampliem o acesso de
usuários idosos a qualquer assento disponível nos ônibus.
As empresas alvo da recomendação são a Expresso Metropolitano, Viação
Sol de Abrantes, LIS e Asabela. Elas devem orientar os funcionários
para, desde já, permitam o acesso dos usuários idosos a qualquer assento
disponível no veículo.
Em relação à Agerba, responsável por fiscalizar o serviço de transporte, caberá a adoção de providências necessárias para alterar as normas técnicas em vigor. Segundo o MP, o espaço físico reservado para usuários idosos e outras pessoas com prioridade, nos ônibus que prestam o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com características de linha urbana, na região metropolitana de Salvador, não atende à demanda populacional. "Alguns modelos de ônibus, com catraca próxima à porta dianteira, impedem o acesso desses grupos aos demais assentos do veículo, confinando-os ao diminuto espaço reservado para assentos preferenciais", considera a medida publicada nesta terça-feira (31) no Diário da Justiça da Bahia.
Como cabe à Agerba regular o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, comandada por Patrícia dos Santos Ramos, diz que apesar da resolução da agência que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade, nada impede a adoção de outras medidas "visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários".
Em relação à Agerba, responsável por fiscalizar o serviço de transporte, caberá a adoção de providências necessárias para alterar as normas técnicas em vigor. Segundo o MP, o espaço físico reservado para usuários idosos e outras pessoas com prioridade, nos ônibus que prestam o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com características de linha urbana, na região metropolitana de Salvador, não atende à demanda populacional. "Alguns modelos de ônibus, com catraca próxima à porta dianteira, impedem o acesso desses grupos aos demais assentos do veículo, confinando-os ao diminuto espaço reservado para assentos preferenciais", considera a medida publicada nesta terça-feira (31) no Diário da Justiça da Bahia.
Como cabe à Agerba regular o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, comandada por Patrícia dos Santos Ramos, diz que apesar da resolução da agência que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade, nada impede a adoção de outras medidas "visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários".
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