Mensalão x Lava Jato: diferenças entre Duda Mendonça e João Santana

Marqueteiro do PT foi preso sob suspeita de receber propina no exterior.
Em 2005, Duda Mendonça foi absolvido por recursos 'não contabilizados'.

Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo

João Santana, marqueteiro de campanhas eleitorais
do PT, é escortado por agentes da Polícia Federal ao
deixar o IML(Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

A prisão do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e sua mulher, Monica Moura, alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato, remonta um dos temas centrais do julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a origem do dinheiro.
Marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, Santana foi preso sob a suspeita de ocultar US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF investiga se ele foi pago por serviços eleitorais prestados ao PT com dinheiro proveniente de propina da Petrobras, especificamente da construtora Odebrecht.
"Há o indicativo claro de que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima após a deflagração da operação.
Recursos não contabilizados
A fala de Lima remete ao escândalo do mensalão, quando o antecessor de Santana nas campanhas do PT, o publicitário Duda Mendonça, também foi acusado de receber por serviços ao partido por meio de uma offshore nas Bahamas. Mendonça virou réu no STF por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na CPI dos Correios, o publicitário Duda Mendonça
confessou que abriu uma conta nas Bahamas para
receber R$ 10,5 milhões do PT. Ele foi o responsável
por campanhas do partido em 2002, incluindo a de
Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Celso Júnior/AE)

Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula sob a rubrica de recursos “não contabilizados”, vulgo caixa 2.
A defesa do publicitário argumentou que ele cometeu o crime de sonegação fiscal, não o de lavagem de dinheiro, e que pagou o que devia ao fisco, R$ 4,8 milhões. Além disso, que não tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos do partido e nunca tentou ocultá-los.
Duda Mendonça foi absolvido no julgamento do mensalão. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.
Diferenças
No caso de Santana, a defesa afirma que o dinheiro em contas no exterior provém, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Monica Moura afirmou à PF que se recusou a aceitar a prática de caixa 2 em campanhas brasileiras "por motivos óbvios, quais sejam, as investigações e condenações no caso do mensalão".
"Não tem um centavo de valor recebido no exterior que diga respeito a campanhas brasileiras", afirmou o advogado Fábio Tofic Simantob.
"Está claro que ela e o João estão presos por um crime de manutenção de conta não declarada no exterior. Um crime pelo qual nenhuma pessoa está presa neste país. Eles receberam recursos lícitos pelo trabalho honesto que fizeram ao longo de anos. Gostem ou não dos clientes deles. Não são lavadores de dinheiro, não são corruptos. Não envolve campanha brasileira", disse o advogado após o depoimento de Monica Moura.
Nesta quinta, após Santana falar à PF, o advogado declarou que o marqueteiro não sabia que tinha que declarar a conta no exterior, por ela ter recebido valores somente de fora do país.
"Na época, ele achou que não tinha problema porque eram recursos recebidos em outro país e, ao longo de uma auditoria recente, ele foi informado que havia essa irregularidade. Ele estava já tomando as medidas, pensando na forma de regularizar esses recursos", disse.
Para três especialistas ouvidos pelo G1, desta vez a hipótese de que houvesse valores de origem ilícita nas contas, conforme acreditam os investigadores, pode não levar a uma absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro. Isso em razão de uma mudança na Lei de Lavagem de Dinheiro, que entrou em vigor em 2012 e não foi base do julgamento do mensalão.

O crime de lavagem de dinheiro —dar aparência lícita a dinheiro ilegal— exige a existência de um crime prévio, chamado crime antecedente, para se configurar.
Na lei de 1998, havia uma lista de crimes antecedentes específicos e a sonegação fiscal, pelo caixa 2, não fazia parte desse rol taxativo.
A nova lei extinguiu essa limitação e passou a considerar qualquer delito como crime antecedente, ampliando a aplicação das penas. Assim, admitir a sonegação passou a enquadrar a lavagem de dinheiro, caso se prove que o réu tinha conhecimento da origem ilícita dos valores.
Para a Polícia Federal, Santana não só sabia da origem ilícita dos valores, como comprou um apartamento de R$ 3 milhões em São Paulo com o dinheiro que recebeu da Odebrecht. A PF também acredita que uma carta escrita por Monica Moura comprovaria que ambos sabiam que se tratava de dinheiro de propina. O caso ainda é investigado.