É absurdo, mas é legal.
Pois
é, muito se fala em contingenciamento de gastos, mas a muito cargos
eletivos se tornaram um dos melhores e mais curtos caminhos para se
tornar um marajá em tempo integral e vitalício. Dinheiro público, jogado pelo ralo, e tudo previsto em legislação federal.
Esse
é o caso dos ex-presidentes do Brasil por exemplo, que dispõe de dois
carros oficiais, com motoristas e diversos funcionários públicos a seus
dispor para o resto de suas vidas.
A
legislação não prevê aposentadoria para os ex-presidentes, no entanto
prevê tantas regalias que torna-os praticamente como “reis”. Confira:
Art.
1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a
utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio
pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as
despesas com dotações próprias da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 8.889, de 21.6.1994)
§ 2o Além dos servidores de que trata o caput,
os ex-Presidentes da República poderão contar, ainda, com o
assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de nível 5.(Redação dada pela Lei nº 10.609, de 20.12.2002)
Um
ex-presidente da república, tem direito vitalício a ter 8 servidores
com salário de R$ 2.000 a R$ 8.900 permanentemente a seu dispor e 2
carros oficiais de luxo com combustível a vontade para gastar. Estima-se
que o gasto para manter os serviços de cada ex-presidente ultrapasse os
R$ 510 mil por ano e o brasileiro tem que desembolsar cerca de R$ 3
milhões por ano para manter os mimos dos ex-presidentes.
Mídias divulgam alarmadas viagem de Lula com apoio de 4 seguranças pagos pela Presidência da República
Diversas mídias tem noticiado, em tom alarmado, a viagem de Lula à Berlim e Madri, que contará com 4 funcionários da presidência da república (pagos com dinheiro dos exorbitantes impostos brasileiros),
que farão sua segurança pessoal, na viagem para Berlim, na Alemanha, no
período de 5 a 12 de dezembro, e para Madri, na Espanha, no período de 7
a 13 de dezembro. Mas como explanado acima, isso nada mais é do que um
mimo, previsto em lei, não só para viagens no exterior, como para todos
os dias de sua vida, após o fim de seu mandato presidencial, ou, como no
caso de Collor, que também usa dos privilégios previstos para
ex-presidentes, ainda que não tenha completado seu mandato.
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