Tribunal Regional do Trabalho declarou greve como abusiva em julgamento.
Professores não foram notificados e informam que vão recorrer da decisão.
A greve
dos professores municipais completou 65 dias em Itabuna, na região sul
da Bahia, e não há perspectiva de acordo, segundo informações de Maria
do Carmo Oliveira, presidente do Simpi, sindicato que representa a
categoria. A negociação com a prefeitura está suspensa e, na sexta-feira
(24), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou a greve abusiva.
No entanto, o sindicato informou que não foi notificado da decisão até
esta segunda-feira (27) e, em assembleia, decidiu manter a paralisação.
"Continuamos em greve, muito embora o TRT julgou como abusiva. Estamos esperando a publicação para recorrer no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. O TRT fala de abusividade, mas não cita onde está a abusividade em relação à lei", informou a sindicalista. Segundo ela, o principal entrave é o repasse de 13% do reajuste para toda a categoria. A rede municipal de Itabuna tem 1.333 profissionais concursados e mais de 20 mil alunos.
De acordo com a Justiça do Trabalho da Bahia, a Seção de Dissídios Coletivos determinou o imediato retorno dos professores às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 1mil contra o sindicato. Além disso, a Justiça autorizou ao município a proceder o desconto em folha de pagamento dos dias paralisados.
O julgamento do dissídio ocorreu na quinta-feira (23), em Salvador. A
relatora do processo foi a desembargadora Léa Nunes, que pediu a
legalidade da greve, mas não foi seguida pelos demais após divergência
do desembargador Edilton Meireles. Também esteve presente o procurador
regional do Trabalho, Antônio Messias Bulcão.
Em seu voto, Edilton Meireles considerou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o município demonstrou que oferecia reajuste à categoria em cumprimento da legislação, em relação ao piso nacional para os profissionais do magistério.
A categoria está parada desde o dia 21 de maio. Os trabalhadores reivindicam 13,01% de reajuste para toda a categoria, atualização dos pagamentos do FTGS, melhores condições de trabalho, reforma nas escolas e regularização do vale-transporte.
Ocupação
No dia 5 de junho, os professores desocuparam o prédio da prefeitura após quatro dias e três noites confinados. Os magistrados receberam ordem judicial no dia 4 de junho para deixar o prédio. Na saída, os professores, que permaneceram em greve, entregaram chave simbólica e um buquê de rosas como forma de “agradecimento pela estadia”. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Itabuna, acompanharam a retirada.
Liminar da Justiça
A juíza Jeana Silva Sobral, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, expediu uma decisão que garante o direito de ir e vir e acesso ao trabalho dos servidores públicos, secretários municipais e diretores de departamento solicitando o funcionamento normal da prefeitura.
Além de reintegrar o prédio púbico à administração, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 10 mil na hipótese do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (SIMPI) se recusasse a descumprir a ordem judicial.
A prefeitura informou ainda que mantém a proposta de reajuste de 8% aos professores, em duas parcelas, após as nove rodadas de negociações com o sindicato, que exige 13,01% aos professores dos níveis II e III.
Início da greve
Os professores da rede municipal de ensino de Itabuna iniciaram a greve no dia 21 de maio, com passeata de cerca de 200 professores. A catergoria já havia paralisado as atividades, em estado de greve, no dia 5 do mesmo mês.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Itabuna havia afirmado que a proposta de reajuste de 8% aos professores, após as sete rodadas de negociações, estava mantida. Antes de chegar aos 8%, com a primeira parcela de 5% retroativa a abril, e a segunda de 3% a ser paga em novembro, já havia sinalizado 7% de reajuste, também dividido em duas parcelas.
A prefeitura reafirmou que não há condição de aumento no percentual para os 13,01% pedidos pelos professores. E que, quando a Lei do Piso foi criada pelo Governo Federal, no Brasil, especialmente no Nordeste, haviam professores que recebiam salários entre R$ 100 e R$ 200 mensais. Então, o que se buscou foi corrigir isto, para que nenhum professor no País recebesse menos que o piso atual de R$ 1.917, informa o órgão.
Manifestação
Durante a manhã de terça-feira (5), cerca de 800 professores fizeram manifestação em frente à prefeitura da cidade, quando serviram café da manhã para outros professores, alunos e pais. Segundo dados do sindicato, são cerca de 1.333 profissionais em atividade na rede municipal de ensino do município em 100 escolas, entre zonas rural e urbana.
"Continuamos em greve, muito embora o TRT julgou como abusiva. Estamos esperando a publicação para recorrer no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. O TRT fala de abusividade, mas não cita onde está a abusividade em relação à lei", informou a sindicalista. Segundo ela, o principal entrave é o repasse de 13% do reajuste para toda a categoria. A rede municipal de Itabuna tem 1.333 profissionais concursados e mais de 20 mil alunos.
De acordo com a Justiça do Trabalho da Bahia, a Seção de Dissídios Coletivos determinou o imediato retorno dos professores às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 1mil contra o sindicato. Além disso, a Justiça autorizou ao município a proceder o desconto em folha de pagamento dos dias paralisados.
Em seu voto, Edilton Meireles considerou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o município demonstrou que oferecia reajuste à categoria em cumprimento da legislação, em relação ao piso nacional para os profissionais do magistério.
A categoria está parada desde o dia 21 de maio. Os trabalhadores reivindicam 13,01% de reajuste para toda a categoria, atualização dos pagamentos do FTGS, melhores condições de trabalho, reforma nas escolas e regularização do vale-transporte.
Ocupação
No dia 5 de junho, os professores desocuparam o prédio da prefeitura após quatro dias e três noites confinados. Os magistrados receberam ordem judicial no dia 4 de junho para deixar o prédio. Na saída, os professores, que permaneceram em greve, entregaram chave simbólica e um buquê de rosas como forma de “agradecimento pela estadia”. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Itabuna, acompanharam a retirada.
Liminar da Justiça
A juíza Jeana Silva Sobral, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, expediu uma decisão que garante o direito de ir e vir e acesso ao trabalho dos servidores públicos, secretários municipais e diretores de departamento solicitando o funcionamento normal da prefeitura.
Além de reintegrar o prédio púbico à administração, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 10 mil na hipótese do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (SIMPI) se recusasse a descumprir a ordem judicial.
A prefeitura informou ainda que mantém a proposta de reajuste de 8% aos professores, em duas parcelas, após as nove rodadas de negociações com o sindicato, que exige 13,01% aos professores dos níveis II e III.
Início da greve
Os professores da rede municipal de ensino de Itabuna iniciaram a greve no dia 21 de maio, com passeata de cerca de 200 professores. A catergoria já havia paralisado as atividades, em estado de greve, no dia 5 do mesmo mês.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Itabuna havia afirmado que a proposta de reajuste de 8% aos professores, após as sete rodadas de negociações, estava mantida. Antes de chegar aos 8%, com a primeira parcela de 5% retroativa a abril, e a segunda de 3% a ser paga em novembro, já havia sinalizado 7% de reajuste, também dividido em duas parcelas.
A prefeitura reafirmou que não há condição de aumento no percentual para os 13,01% pedidos pelos professores. E que, quando a Lei do Piso foi criada pelo Governo Federal, no Brasil, especialmente no Nordeste, haviam professores que recebiam salários entre R$ 100 e R$ 200 mensais. Então, o que se buscou foi corrigir isto, para que nenhum professor no País recebesse menos que o piso atual de R$ 1.917, informa o órgão.
Manifestação
Durante a manhã de terça-feira (5), cerca de 800 professores fizeram manifestação em frente à prefeitura da cidade, quando serviram café da manhã para outros professores, alunos e pais. Segundo dados do sindicato, são cerca de 1.333 profissionais em atividade na rede municipal de ensino do município em 100 escolas, entre zonas rural e urbana.
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