Considerações sobre a velha desculpa do déficit da Previdência

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Sérgio Oliveira
Dilma vetou o percentual de aumento igual ao do salário mínimo, para os aposentados que recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre a mesma, o déficit da Previdência Social. Na verdade quando eles citam, e a imprensa divulga, é o déficit do RGPS-Regime Geral da Previdência Social.
Em 2014, o tal déficit foi de R$ 58,092 bilhões, resultado da diferença entre o superávit do setor urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e o déficit do setor rural, que atingiu R$ 83,974 bilhões. O déficit atual origina-se do pagamento de aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu para a previdência. Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para verificar se os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano é mais fácil o controle.
Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da Seguridade Social, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, conforme a Constituição de 1988. Tanto as receitas, quanto as despesas, devem ser apresentadas de forma integrada. Um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de junho de 2004, diz que “a previdência social, a saúde e a assistência social compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes”.
FONTES DE FINANCIAMENTO
A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de financiamento continuam as mesmas, a saber:
1) das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
2) dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;
3) dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição;
4) das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
5) das empresas, incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro ( Cofins e CSLL ); as incidentes sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica Federal.
SUPERÁVIT
Segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2014 a Seguridade Social ( Assistência Social, Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a arrecadação total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo que as despesas somaram R$ 632,199 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 53,892 bilhões.
De 2008 até 2014 o superávit foi de mais de R$ 327 bilhões; sem contar com os superávits de anos anteriores a 2008.
Parte dos recursos da Seguridade Social, notadamente Cofins e CSLL, são desvinculados, via DRU-Desvinculação das Receitas da União, para ajudar na formação do superávit primário, utilizado para pagar outras despesas, entre estas os juros da dívida pública, que em junho deste ano chegou aos R$ 2,583 trilhões.
Em função da atual crise, o governo “já prevê um aumento de 57% no déficit da Previdência”; na verdade do RGPS. Já se preparando, é claro, para justificar o veto e também aumento menor em janeiro de 2016, para os aposentados que recebem mais que o mínimo.
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