Procuradoria questiona contas da campanha de Pimentel em MG

O órgão alega irregularidades na ‘captação ou uso ilícito de recursos’.
Coligação nega qualquer irregularidade nas contas da campanha.

Do G1 MG

O governador de MG, Fernando Pimentel no dia da
posse em BH (Foto: Pedro Ângelo)

O Ministério Público Federal em Minas Gerais informou nesta quinta-feira (8) que a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) entrou com uma representação contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e o vice Antônio Andrade. O órgão alega haver irregularidades na campanha eleitoral “consistentes na captação ou uso ilícito de recursos”. A Coligação Minas Para Você – composta por PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB – nega qualquer irregularidade nas contas da campanha.
Em 18 de dezembro, a PRE já havia ajuizado uma ação de investigação judicial eleitoral. Nesta quinta-feira, a procuradoria se valeu de uma representação para questionar os gastos de campanha do petista. A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) explica que trata-se de tipos processuais diferentes, que têm, por exemplo, prazos distintos. A ação e a representação foram distribuídas para o mesmo desembargador, o corregedor do tribunal, Paulo César Dias, mas seguem paralelamente e não serão julgadas em conjunto.
De acordo com a nota divulgada no site do Ministério Público Federal (MPF) em Minas, o objetivo da representação é cassar o diploma da chapa. A PRE considerou que houve “contabilidade de conveniência na prestação de contas, extrapolando o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34; omissão de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha dos representados; emissão extemporânea de recibos eleitorais, após a prestação de contas final; e não lançamento de doação na segunda prestação de contas”.
Em 11 de dezembro o Tribunal Regional Eleitoral de MG desaprovou as contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel. A principal irregularidade foi referente à extrapolação do limite de gastos, definido por Pimentel em R$ 42 milhões, no pedido de registro de candidatura. A coligação afirma que os custos comprovados ficaram limitados a “R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha”.
Na nota do MPF, a procuradoria questiona doações do comitê financeiro para Pimentel em um período “atípico”, após a disputa eleitoral.  Outro ponto levantado diz respeito a realização de despesas em favor das campanhas de outros candidatos que não foram registradas como doações estimadas.
De acordo com a assessoria do TRE-MG, depois da distribuição, não houve andamento da ação de dezembro. Não há data para julgamento da ação.