Luiz Costa/Hoje em Dia
Jornal Três Marais: empresa é sediada em cidade de mesmo nome, onde funciona escritório de advocacia
A Corte ainda não tem data prevista para julgar o assunto. Nesta terça-feira, deve entrar na pauta outro processo, também relativo à disputa eleitoral de 2014: o que pede a cassação do governador Fernando Pimentel.
O exame das contas da campanha passada levantou dúvidas sobre gastos que somaram R$ 3,8 milhões. Após explicações encaminhadas pelo partido os técnicos do TRE aceitaram justificativa para R$ 3,2 milhões. O restante não teria lastro. Ao TRE o partido informou desconhecer ou ter cancelado as 17 notas “pendentes”.
“Tais informações sem prova documental não prevalecem sobre as notas ficais efetivamente emitidas e não canceladas, por possuírem estas, fé pública”, alegou o TRE-MG.
No parecer, os técnicos ainda ressaltaram que emitir nota fiscal com informações falsas rende punição ao fornecedor. “Sua falsificação ou adulteração é tipificada como crime. Vê-se, portanto, que o fornecedor dos serviços/mercadorias responde penalmente pela inexatidão dos dados”.
Três fornecedores respondem por 97% dos R$ 608 mil. O principal é a Gráfica Brasil, cujo valor da nota 11034 é de R$ 256 mil. A empresa já pertenceu a Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Ele é suspeito de desviar dinheiro público para campanhas petistas. Hoje, a firma está registrada no nome da família de Bené. Em justificativa enviada ao TRE, a direção da empresa alega que a nota fora cancelada. “Não havendo que se falar em omissão de registros de despesas”.
No entanto, a nota fiscal está ativa no site da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (veja infográfico). Na descrição do documento, pagamento pela emissão de cerca de 28 milhões de “colinhas” para as eleições 2014.
Em nota enviada ao Hoje em Dia, o PT informou que a “contratação de serviços prestados por empresas obedeceu a critérios determinados pela legislação eleitoral”. E que “contestará o parecer técnico do TRE e apresentará em tempo hábil as justificativas”.
Entenda
Notas fiscais omitidas são uma das principais irregularidades identificadas pelo corpo técnico do TRE-MG na prestação de contas petista. O tribunal também viu indícios de crime de apropriação indébita e gastos irregulares. O parecer pela desaprovação das contas passa pelo crivo do Ministério Público antes de ser julgado pelo pleno do tribunal.
Jornal com sede fantasma não teve documento declarado em prestação de contas petista
Depois do documento fiscal da Gráfica Brasil, o de maior valor omitido pelo PT, sempre conforme parecer técnico do TRE-MG, é do Jornal Três Marias Ltda: R$ 175 mil. A empresa, conforme registro da Junta Comercial, é sediada na cidade homônima, com cerca de 30 mil habitantes no interior mineiro, em um local onde funciona um escritório de advocacia.
A publicação chegou a circular no município de 2011 a 2013, sendo desativada após esse período – desde então, apenas algumas mensagens esporádicas foram publicadas no perfil do Facebook.
Nas eleições de 2014, a microempresa recebeu do PT R$ 375 mil – sem contabilizar os R$ 175 mil questionados pelo TRE-MG. O partido pagou essa quantia por “clipagem de mídia eletrônica, compreendendo a coleta, organização e arquivo de matérias e comerciais de rádio e televisão, bem como a análise de cenário e de mídia nos meios de comunicação”.
“Fiquei cinco meses sem sair da cadeira do computador fazendo esse trabalho durante as eleições. Me deixou até doente, não valeu a pena”, afirmou Pedro Fonseca, responsável pelo jornal. O jornalista apresentou ao Hoje em Dia a lista de e-mails com as análises geradas à direção petista, mas admitiu trabalhar na própria residência, em Nova Lima, com o auxílio de duas empresas e dez pessoas. No entanto, Fonseca não revelou o nome dos ajudantes e as empresas citadas não foram encontradas pela reportagem.
Sobre a nota fiscal questionada pelo TRE-MG, o jornalista afirmou ter cancelado logo após a emissão da mesma, ainda no período eleitoral (veja infográfico).
Funcionário da Almg
Pedro Fonseca foi nomeado no início da atual legislatura da ALMG, em fevereiro, Auxiliar Técnico Executivo do gabinete da deputada estadual Geisa Teixeira (PT). A remuneração para o cargo, segundo site da ALMG, é de R$ 9 mil mensais.
No dia 1º deste mês, Fonseca foi exonerado, logo após ser abordado pela reportagem. “Conheci o Pedro em uma campanha municipal em 2012 e precisava de alguém experiente no gabinete. Ele estava doente, afastado há cerca de um mês, e preferiu sair”, explica a deputada.
Três fornecedores alegam ter realizado serviços previstos em registros omitidos
Quanto às outras notas fiscais questionadas pelo TRE-MG, Mídia Araguari, Simião & Filho, e Posto do Paulo confirmaram que os documentos foram emitidos e os serviços, prestados. Editora Impresso, Garimpo Auto Posto e NET não se manifestaram.
A Gráfica e Editora Nova Minas informou que a nota, na verdade, deveria ter sido emitida para outro beneficiário. Cacai Indústria e Comércio, Edson Pereira da Silva, Fundação Alfenas, JCC Comunicação, José Dimas e Mídia Comunicação não foram encontrados.
Pimentel pode voltar a ser investigado em ação que pede cassação do mandato
O governador Fernando Pimentel pode voltar a ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral, em ação que pede a cassação dele. Está previsto para esta terça-feira (28) o julgamento pelo TRE-MG de liminar que suspendeu o processo em março.
Se o pleno derrubar a medida, Pimentel volta a ser investigado pela procuradoria, que busca, ainda, a inelegibilidade do petista e do vice-governador Antônio Andrade (PMDB). O processo do MP já estava em fase de audiências – uma testemunha seria ouvida no dia 13 de março.
A liminar foi concedida no dia 9 de março, após o juiz Wladimir Rodrigues Dias aceitar os argumentos de Pimentel. A defesa do governador mineiro alegou que a investigação deveria aguardar o desfecho do processo administrativo no qual as contas do petista foram reprovadas pelo TRE-MG. Após recurso, a ação hoje corre paralelamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“É forçoso reconhecer que o resultado decidido pelo TSE na aludida prestação de contas terá influência sobre o caso”, disse.
Dias chegou a ser julgado pelo pleno do TRE mineiro após a procuradoria pedir o afastamento dele do caso, alegando que o magistrado “age como advogado do PT”.
Em sessão acalorada realizada em maio, a maioria indeferiu o pedido e manteve Dias à frente da ação.
Empresa de material esportivo alega ter cancelado fatura
A empresa de material esportivo Zica Costa & Cia Ltda – conhecida como Kickball – emitiu duas notas de R$ 127 mil e R$ 160 mil para o PT, sendo o segundo omitido pelo partido. “Fizemos bandeiras nas eleições, mas tudo com nota, e eles pagaram certinho”, justifica Rosaura da Costa, diretora da empresa, cuja sede fica em Dores do Indaiá, a 245 km de Belo Horizonte.
A explicação foi a de que a nota supostamente omitida havia sido cancelada logo após a emissão.
No entanto, no primeiro contato feito pela reportagem, no início da última semana, o documento ainda estava ativo no site da Fazenda. Na terça-feira passada, após pedido feito às 17h20 – segundo o sítio –, a nota foi cancelada. “Já havíamos feito o pedido em 2014, conforme mostra o protocolo (ver infográfico). Mas parece que o sistema não tinha processado até agora”, afirma o contador da empresa, Morvan Bernardino.
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