Foto: Divulgação
Deputado federal Luiz de Deus (DEM)
O deputado federal Luiz de Deus (DEM), apresentou na Câmara dos
Deputados, um projeto de lei que torna inelegível parentes de
conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e de Município
(TCM). A proposição seria válida para cônjuge e os parentes
consanguíneos ou afins de primeiro grau ou por adoção, dos conselheiros
do TCE ou TCM. O objetivo é evitar o favorecimento de candidatos com
vínculos familiares com conselheiros, mediante a aprovação de contas de
parentes dos candidatos ou deles próprios, assegurando-lhes passaporte
eleitoral nem sempre legítimo. Convencido de que a iniciativa prestigia
os princípios da impessoalidade e da moralidade, o deputado Luiz de
Deus, ao propor o PL, enfatizou a importância da proposição, já que
evita possíveis benefícios no âmbito político, o que prejudicaria o
Estado, consequentemente a população. Parte das vagas para Conselheiros
(tanto do Tribunal de Contas do Estado, quanto do Município) é destinado
a indicação da Assembleia Legislativa. Recentemente assumiram os cargos
vitalícios de Conselheiros os deputados Zezéu Ribeiro (PT), João Bonfim
(PDT) e o Mário Negromonte (PP). POLITICA LIVRE
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