A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores
explícitas e a chancela do Diário Oficial: em ato publicado em edição
extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444
milhões de reais em emendas - desde que os parlamentares aprovem a
mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo
se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a
economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante
do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a
elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não
mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta. Para conseguir mobilizar o
Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente
controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de "chantagem". A
ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento nas emendas
parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas
individuais, ou aproximadamente 750.000 reais a mais por deputado e
senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 milhões de
reais em emendas. A elevação no valor a ser liberado aos parlamentares
está dentro do escopo da portaria interministerial que amplia os limites
de gastos para órgãos vinculados ao governo central. O limite foi
ampliado de 7,8 bilhões de reais para 10,32 bilhões de reais. As emendas
são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares
realizar obras nas áreas onde têm mais votos - obtendo, assim, créditos
políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões
de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo. (Veja)
Nenhum comentário:
Postar um comentário