por
Lilian Machado
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Em longas sessões que só terminaram às 2h da madrugada, os deputados
aprovaram ontem quatro projetos do poder Executivo, mas deixaram de lado a peça
orçamentária do estado para 2014 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
autoriza o Estado a antecipar recursos dos royalties do petróleo. Com a pauta
travada, não haverá o recesso do mês de janeiro este ano e os legisladores terão
que retornar ao plenário no próximo dia 2. A votação foi marcada pela obstrução
da bancada de oposição, que conseguiu empurrar o projeto dos
royalties.
Os oposicionistas contestam a autorização pela Assembleia para que o governo possa contrair empréstimos junto a bancos, dando como garantias os royalties a serem recebidos até dezembro de 2018. Além disso, o governo quer utilizar as verbas para capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados da Bahia, cujo rombo, este ano, chega a R$ 1,65 bilhão e pode chegar a R$ 2,3 bilhões, em 2014.
“No mínimo é imoral esse projeto”, reavaliou ontem o vice-líder da bancada, Carlos Gaban (DEM). O democrata pretende entrar com uma liminar na Justiça contra a matéria, no dia 02. “Vamos alegar que o governo quer inviabilizar os próximos governos, comprometendo a área financeira. Temos prova de que os royalties já são gastos irregularmente, fato pontuado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conseguimos evitar por mais cinco dias a tramitação do projeto”, disse.
O líder do governo Zé Neto (PT) quer buscar o entendimento. O governo cedeu às emendas impositivas para todos os parlamentares. “É o maior marco de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, pois não está em jogo só um objeto de valor, mas a demonstração de independência e ampliação de uma relação democrática. Isso dá um poder de fogo à oposição que antes não tinha”, enfatizou.
O petista comemorou a aprovação dos projetos. O primeiro que passou pelo crivo dos parlamentares foi o que modifica o parágrafo de uma lei de captação de recursos para permitir investimentos em Infraestrutura dentro de um pacote orçado em cerca de R$ 1,2 bilhão; o que institui Política Estadual de Turismo; o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) e a implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) na Bahia.
“Não votamos o orçamento e os royalties, mas votamos projetos importantes, que estavam trazendo dificuldades para a pauta. Foi um dia proveitoso e rico. Tínhamos um débito com a categoria (Fazendários), tanto os auditores quanto o pessoal do Fisco, e resolvemos essa parte”, citou, referindo-se ao PDF. Queríamos, óbvio, ter votado a PEC dos royalties, mas a vida não é assim que funciona”, frisou.
Os oposicionistas contestam a autorização pela Assembleia para que o governo possa contrair empréstimos junto a bancos, dando como garantias os royalties a serem recebidos até dezembro de 2018. Além disso, o governo quer utilizar as verbas para capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados da Bahia, cujo rombo, este ano, chega a R$ 1,65 bilhão e pode chegar a R$ 2,3 bilhões, em 2014.
“No mínimo é imoral esse projeto”, reavaliou ontem o vice-líder da bancada, Carlos Gaban (DEM). O democrata pretende entrar com uma liminar na Justiça contra a matéria, no dia 02. “Vamos alegar que o governo quer inviabilizar os próximos governos, comprometendo a área financeira. Temos prova de que os royalties já são gastos irregularmente, fato pontuado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conseguimos evitar por mais cinco dias a tramitação do projeto”, disse.
O líder do governo Zé Neto (PT) quer buscar o entendimento. O governo cedeu às emendas impositivas para todos os parlamentares. “É o maior marco de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, pois não está em jogo só um objeto de valor, mas a demonstração de independência e ampliação de uma relação democrática. Isso dá um poder de fogo à oposição que antes não tinha”, enfatizou.
O petista comemorou a aprovação dos projetos. O primeiro que passou pelo crivo dos parlamentares foi o que modifica o parágrafo de uma lei de captação de recursos para permitir investimentos em Infraestrutura dentro de um pacote orçado em cerca de R$ 1,2 bilhão; o que institui Política Estadual de Turismo; o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) e a implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) na Bahia.
“Não votamos o orçamento e os royalties, mas votamos projetos importantes, que estavam trazendo dificuldades para a pauta. Foi um dia proveitoso e rico. Tínhamos um débito com a categoria (Fazendários), tanto os auditores quanto o pessoal do Fisco, e resolvemos essa parte”, citou, referindo-se ao PDF. Queríamos, óbvio, ter votado a PEC dos royalties, mas a vida não é assim que funciona”, frisou.
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