ABSURDO TIPICAMENTE BRASILEIRO

Juíza que atuou na prisão de garota com homens assume Vara da Criança

Clarice Maria irá atuar na Vara de Crimes contra a Crianças e Adolescentes.
CNJ determinou aposentadoria, mas após recurso STF anulou punição.

Do G1 PA

A juíza Clarice Maria de Andrade foi promovida
pelo TJ do Pará (Foto: Marcelo Seabra / O Liberal)

A juíza Clarice Maria de Andrade Rocha, que atuava em Abaetetuba quando uma adolescente de 15 anos foi encarcerada com homens por mais de 20 dias em 2007, foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará nesta quarta-feira (2). Agora, a magistrada irá responder pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém. Segundo portaria da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o critério para a promoção de Clarice Maria de Andrade foi o "merecimento".
Clarice Maria de Andrade foi considerada omissa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período em que a jovem permaneceu na cela masculina, e por isso foi punida com aposentadoria compulsória em 2010.

A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) recorreu da decisão, e aposentadoria foi anulada pelo STF, que entendeu que  a punição foi exagerada, já que a magistrada não teria como saber da situação da carceragem da delegacia de abaetetuba.

Com a decisão, Clarice passou a ter todos os direitos e prerrogativas dos demais juízes, incluindo a possibilidade de progredir no cargo. "Ocorreu um fato que imputaram a ela, e recorremos ao STF porque sabíamos que ela não havia cometido irregularidade", disse Heyder Tavares, presidente da Amepa. O G1 entrou em contato com o CNJ e o Tribunal de Justiça do Pará, mas ainda não recebeu resposta.

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Segundo Tribuna de Justiça do Pará, juíza foi promovida pelo critério do merecimento (Foto: Reprodução / TJE-PA)

A presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, Luana Tomaz, disse que irá apurar as circunstâncias da promoção da juíza. "Se for o caso, vamos reunir com o TJ para que o tribunal se sensibilize com a situação e a reverta. Não podemos permitir que esteja a frente de uma instituição tão importante quando a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes uma pessoa que simboliza tudo isso", afirma.
Entenda o caso
A adolescente L. tinha 15 anos quando foi presa em uma cela com homens no município de Abaetetuba, nordeste do Pará, entre os meses de outubro e novembro de 2007. O caso foi denunciado pelo Conselho Tutelar do Município, que resgatou a jovem da carceragem.
Cinco delegados foram afastados pelo envolvimento na prisão da adolescente, incluindo o delegado geral do Pará na época, Raimundo Benassuly, que foi convocado pela CPI carcerária para depor e insinuou que a jovem teria "problemas mentais" por não ter informado ser menor de idade. Após o incidente, Benassuly deixou o cargo.