Especialistas destacam desafios em aplicar a Maria da Penha

Luana Almeida

A TARDE

• Raul Spinassé | Ag. A TARDE
  
  Vítima de violência é atendida em uma das cabines da Deam

As duas cicatrizes no braço esquerdo causadas por queimaduras feitas com um ferro de passar roupas são as únicas lembranças que a professora Maria*, 35, têm do ex-marido, *Renato.
Há cerca de dois anos, ele foi preso em flagrante, após tentar assassinar Maria por sufocamento na própria casa, na presença dos dois filhos.
A detenção de Renato é mais uma entre as 1.554 prisões registradas de janeiro de 2009 a agosto deste ano na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na capital baiana.

Tal pena é uma das punições previstas pela Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e que, desde 2006, tem mudado o destino de Maria e de muitas outras mulheres violentadas pelos próprios companheiros.
Em vigor há sete anos, a Lei já acumula cerca de 700 mil procedimentos judiciais -  atendimentos, medidas de proteção e prisões - contra agressores de mulheres em todo o Brasil, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na Bahia, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), foram registrados 11.312 casos de lesão corporal, 22.166 de ameaça e 173 mortes violentas de janeiro a julho de 2013.
Embora os números sejam expressivos, autoridades baianas que atuam no combate à violência de gênero afirmam que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a lei seja aplicada de forma efetiva.
Estrutura
A ampliação da capacidade de armazenamento de dados relativos à violência doméstica contra a mulher ainda é fundamental para o combate efetivo para esse tipo de crime. É o que acredita a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Márcia Teixeira.
"Quando há uma ocorrência que envolve violência contra a mulher, ela é registrada em delegacias comuns. Muitas vezes, não são aplicadas medidas protetivas. A fragilidade de dados é tamanha que, quando há um feminicídio, sequer sabemos se aquela mulher que foi morta havia prestado queixa anteriormente", afirmou.
Para a promotora, há, ainda, entraves, como a falta de investimento nos equipamentos como varas, juizados e demais centros de referência e locais de atendimento já existentes. "É preciso ampliar as estruturas de forma inteligente, pensada, em locais onde os crimes e agressões são mais recorrentes", disse.
Além da ampliação dessas estruturas, a promotora acredita que seja necessária a convocação de mais profissionais para atuarem nesses espaços. "É clara a ausência de promotores, defensores e juízes que se dediquem à causa. Esse reforço de pessoal precisa ser feito, sobretudo, no interior, onde é grande o número de casos",  afirmou.
Qualificação
Além do quantitativo, a qualificação dos profissionais que atuam no combate à violência doméstica se mostra necessária, não apenas no município, mas também em toda a rede de proteção.
Segundo a juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Márcia Lisboa, os atores envolvidos no processo de atendimento a vítimas de agressão devem ser devidamente capacitados para lidar com essas mulheres, que, na maioria das vezes, além de marcas físicas, sofrem danos psicológicos.
"Trata-se de um trabalho de conscientização, que deve alcançar todos os envolvidos no atendimento, desde agentes de saúde até o júri. As pessoas precisam acreditar na causa", afirmou.
Para ela, a cultura brasileira é um dos principais obstáculos que dificultam a aplicação da Lei: "Sete anos é um tempo curto para mudar a consciência das pessoas, moldada há séculos por uma sociedade machista e patriarcal, que vê a mulher como objeto".

Políticas públicas são ferramenta complementar

Um dispositivo que promove o trabalho conjunto e intersetorial, de ampla divulgação e de constante provocação. Assim a secretária estadual de Políticas para Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, define a importância da Lei Maria da Penha para o estado.
Para a secretária, a Lei é um grande avanço na luta contra a violência e no combate às desigualdades de gênero. Ela vê nas políticas públicas uma forma de propagar e reforçar a aplicação.
“Existem leis que as pessoas sequer conhecem. A Lei Maria da Penha tomou grandes proporções e tem provocado um avanço na tipificação da violência”, disse.
Além disso, segundo a titular da SPM, o dispositivo é responsável por criar uma maior consciência entre homens e mulheres a respeito das formas de violência. “Após a Lei, as pessoas estão mais intolerantes a qualquer demonstração de violência doméstica. O que antigamente achavam ‘normal’, hoje, é visto de outra forma”, disse.
Avanços
Para a juíza da 1° Vara de Violência contra a Mulher, Márcia Lisboa, a Lei é um marco que representa grandes mudanças no sistema criminal brasileiro. “Além de tentar modificar uma questão cultural secular, ela já nasce avançada, pois abarca questões relativas à união homoafetiva. Ou seja, ela combate todos os tipos de violência que ocorrem dentro de casa ou fora dela e que envolva casais, independentemente da questão de gênero”, disse.
A juíza a considera, ainda, uma lei democrática: “Atende a todos os tipos de caso da mesma forma. O agressor, seja ele pobre ou rico, está sujeito às mesmas punições”.