Movimento faz ação contra PEC 37 no GP Teresina corrida de rua

Mobilização pediu que a sociedade aderissem a um abaixo-assinado.
PEC restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal.

Ellyo Teixeira Do G1 PI

PEC restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal. (Foto: Renan Morais)

Representantes do Ministério Públicos do Piauí e policiais civis e federais participaram do 5º GP Teresina Corrida de Rua, onde realizaram uma mobilização contra a PEC 37, que pretende tornar o poder de investigação criminal exclusivo das polícias Civil e Federal, excluindo o Ministério Público.

O movimento denominado de “Corrida Nacional Contra a PEC 37”, contou com a presença de procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), além dos policiais federais, civis, escrivães, papiloscopistas e agentes.

Membros do movimento se reuniram para colher
assinaturas (Foto: Renan Morais)

Segundo Marcus Aurélio do Bomfim, membro do movimento, a ação visa coletar assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional. “O ato leva informações para conscientização da sociedade do que é a PEC 37 e seus efeitos maléficos à sociedade”, disse.

Para Marcus Aurélio, “seria trágico", essa PEC ser aprovada. "A proposta vai de encontro a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”, enfatizou.

Apelidada de "PEC da Impunidade", proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

O argumento em defesa da PEC é que órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de fatos.