Relator do projeto do novo Código apresenta texto cheio de novidades

 

Criação de um Registro Nacional da Madeira é uma das propostas.
Relatório-conjunto foi apresentado no Senado, em Brasília.

Do Globo Rural

O senador Luiz Henrique apresentou um relatório de 83 páginas. No texto, ele manteve a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que dá aos estados o poder de definir que atividades agropecuárias, já consolidadas, poderão ser mantidas em áreas de preservação permanente. Esse era um dos pontos mais criticados pelo governo no texto votado pelos deputados.
Uma das novidades é a criação do chamado renavan da madeira, um registro nacional único para fiscalizar a extração e o transporte.
O relatório também garante a preservação dos manguezais. A área destinada à reserva legal nas propriedades continua a mesma do texto aprovado pela Câmara de Deputados: na Amazônia Legal, ela deve corresponder a 80% das florestas, 35% do cerrado e 20% dos campos gerais. Nas outras regiões do país, a reserva legal deve compreender 20% do total da propriedade.
O atual relatório autoriza a continuidade das atividades agrícolas, ecoturismo e turismo rural nas APPs, áreas de preservação permanente, consolidadas até 22 de julho de 2008.
O relatório também fala da criação de um programa de apoio financeiro para preservação e recuperação de APP e reserva legal. Uma das medidas seria a dedução da base de cálculo do imposto de renda do proprietário que tiver gastos na recomposição de áreas degradadas.
O programa seria instituído pelo governo federal 180 dias depois da publicação do novo texto do Código.
O relatório deve ser votado no dia 8 de novembro nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Depois irá para as mãos do relator Jorge Viana, na comissão de Meio Ambiente.