Medida Provisória permite governo estadual terceirizar setores essenciais.
Entre as áreas citadas na matéria estão a saúde e a educação.
Com 19 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 178 que autoriza a o governo estadual a fazer contratos com Organizações Sociais para administração de setores como saúde e educação. A oposição tentou de todas as maneiras impedir a votação, mas foi superada pela bancada governista. Agora os opositores prometem levar o impasse à Justiça
A sessão foi um verdadeiro confronto entre os blocos de oposição e situação. Desde o início deputados das duas correntes se revezaram na tribuna para defender suas teses. E da mesma forma como aconteceu na Câmara Municipal de João Pessoa, onde foi votado projeto similar, manifestantes lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.
Em maioria no plenário a bancada governista conseguiu derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que considerava a matéria inconstitucional. Fato que causou revolta no bloco de oposição. A alegação dos parlamentares foi a de que para o parecer da CCJ ser votado era necessário uma votação feita por maioria qualificada, 24 votos. “Está no regimento e não podemos rasgá-lo aqui”, disse a deputada Daniella Ribeiro (PP).
“ Medida Provisória tem uma resolução própria para seu rito processual, que não diz claramente qual é quórum necessário, mas diz em caso de não admissibilidade pela CCJ ela automaticamente vai ao plenário”, disse o deputado Adriano Galdino(PSB) defendendo o quórum simples.
A aplicabilidade da terceirização também foi bastante discutida durante a sessão. Citando a administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, que vêm sendo administrado pela Organização Social Cruz Vermelha, a oposição tratou a matéria como imoral e inconstitucional. De acordo com eles, a lei não permite que setores como a saúde sejam terceirizados. “Isso é um ato de incoerência e desrespeito ao cidadão paraibano”, afirmou Gervásio Maia (PMDB).
A bancada de situação defendia que a MP seria boa principalemnate para a saúde estadual e que existe a garantia do governador que se a experiência não der certo o contrato pode ser cancelado. “O governador Ricardo Coutinho assumiu o compromisso que findado o contrato, o Estado vai repensar a situação para resolver a questão de forma definitiva”, disse José Aldemir (DEM).
Utilizando o argumento da necessidade do quórum qualificado para aprovar a matéria a bancada de oposição prometeu que vai tentar anular a votação na Justiça. “Vamos entrar na Justiça e apresentar um parecer onde essa dúvida sobre quórum e a situação será revertida”, destacou o deputado Raniery Paulino (PMDB).
Gestão pactuada
Através do programa de gestão pactuada a Organização Social Cruz Vermelha vem administrando o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa desde o último mês de julho. A entidade foi a primeira beneficiada pela Medida Provisória 178 que prevê que pode haver terceirização também nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.
O secretário de Saúde Waldson de Souza afirmou na última segunda-feira (3) que o modelo de gestão aplicado no Trauma pode ser seguido em outros unidades do estado.
A sessão foi um verdadeiro confronto entre os blocos de oposição e situação. Desde o início deputados das duas correntes se revezaram na tribuna para defender suas teses. E da mesma forma como aconteceu na Câmara Municipal de João Pessoa, onde foi votado projeto similar, manifestantes lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.
Em maioria no plenário a bancada governista conseguiu derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que considerava a matéria inconstitucional. Fato que causou revolta no bloco de oposição. A alegação dos parlamentares foi a de que para o parecer da CCJ ser votado era necessário uma votação feita por maioria qualificada, 24 votos. “Está no regimento e não podemos rasgá-lo aqui”, disse a deputada Daniella Ribeiro (PP).
“ Medida Provisória tem uma resolução própria para seu rito processual, que não diz claramente qual é quórum necessário, mas diz em caso de não admissibilidade pela CCJ ela automaticamente vai ao plenário”, disse o deputado Adriano Galdino(PSB) defendendo o quórum simples.
A aplicabilidade da terceirização também foi bastante discutida durante a sessão. Citando a administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, que vêm sendo administrado pela Organização Social Cruz Vermelha, a oposição tratou a matéria como imoral e inconstitucional. De acordo com eles, a lei não permite que setores como a saúde sejam terceirizados. “Isso é um ato de incoerência e desrespeito ao cidadão paraibano”, afirmou Gervásio Maia (PMDB).
A bancada de situação defendia que a MP seria boa principalemnate para a saúde estadual e que existe a garantia do governador que se a experiência não der certo o contrato pode ser cancelado. “O governador Ricardo Coutinho assumiu o compromisso que findado o contrato, o Estado vai repensar a situação para resolver a questão de forma definitiva”, disse José Aldemir (DEM).
Utilizando o argumento da necessidade do quórum qualificado para aprovar a matéria a bancada de oposição prometeu que vai tentar anular a votação na Justiça. “Vamos entrar na Justiça e apresentar um parecer onde essa dúvida sobre quórum e a situação será revertida”, destacou o deputado Raniery Paulino (PMDB).
Gestão pactuada
Através do programa de gestão pactuada a Organização Social Cruz Vermelha vem administrando o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa desde o último mês de julho. A entidade foi a primeira beneficiada pela Medida Provisória 178 que prevê que pode haver terceirização também nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.
O secretário de Saúde Waldson de Souza afirmou na última segunda-feira (3) que o modelo de gestão aplicado no Trauma pode ser seguido em outros unidades do estado.
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