MEDIÇÃO DE TERRA

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domingo, 11 de junho de 2023

Desmonte da Lava Jato tornou praticamente impossível prender os políticos corruptos

 



Regalias e transferências marcaram seis anos de prisão de Cabral |  Metrópoles

Condenado a 342 anos, Cabral sonha em voltar à política

Leonardo Desideri
Gazeta do Povo

O desmonte gradual da Operação Lava Jato pelo Poder Judiciário tornou a prisão de políticos um fenômeno quase impossível no Brasil. Aquilo que muitos brasileiros chamam de “sensação de impunidade” fica cada vez mais demonstrável por números.

Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que dos 43 políticos brasileiros denunciados pela força-tarefa da Lava Jato desde o início da operação, há sete anos, 22 foram condenados ao menos em primeira instância, mas nenhum deles cumpre prisão em regime fechado. Até o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cujas penas já chegam a 342 anos, está livre, leve e solto, e sonha em voltar à política como consultor. 

DOIS MORRERAM  – Entre os 22 condenados, dois já morreram: Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que cumpria prisão domiciliar e faleceu vítima de um câncer, e Nelson Meurer, ex-deputado federal pelo Paraná, que cumpria pena e morreu na cadeia em decorrência da Covid-19, em julho de 2020.

Além de tornar praticamente impossível a prisão em regime fechado de condenados da Lava Jato, a Justiça também tem liberado aqueles que cumprem pena de prisão domiciliar.

O último caso foi o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que teve sua prisão preventiva revogada. Ele usava tornozeleira eletrônica em casa desde março do ano passado. Cunha só continua proibido de fazer viagens internacionais. Em março de 2020, ele havia saído do regime fechado e entrado em prisão domiciliar por causa dos riscos relacionados à pandemia.

a Collor quase escapou incólume por prescrição (demora no julgamento). Só ganhou prescrição de dois anos, que significariam apenas mais quatro meses de reclusão. Só final, em tradução simultânea, só ficará preso por um ano e sete meses (um sexto da pena). Depois, passa a apenas dormir na cadeia (regime semiaberto), por um ano e sete meses, antes de ganhar a liberdade condicional na Casa da Dinda (regime aberto), se não conseguir antes a prisão domiciliar. O que vai doer no bolso dele é a multa, que chega a mais de R$ 7 milhões, pelos 90 dias-multa (cerca de R$ 500 mil) e pelos danos morais (R$ 6,7 milhões). Aqueles carros de luxo serão todos penhorados e sua aposentadoria no Senado também pode dançar… (C.N.)  

SÓ FALTA COLLOR – A grande surpresa foi a condenação do ex-presidente Fernando Collor. No último dia 31, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (31) aplicar-lhe uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Trata-se de um dos últimos processos oriundos da Operação Lava Jato, e Collor também foi condenado a 90 dias-multa, cada um deles definido como cinco salários mínimos à época dos últimos fatos apontados na acusação, em 2014, corrigidos pela inflação — valor que deve exceder R$ 600 mil. Além disso, tem a multa de danos morais, que vai doer muito mais, pois chega a R$ 6,7 milhões.

Mas ele ainda tem direito ao recurso de Embargos de Declaração, antes que comece a cumprir a pena.

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