Durante sessão desta quinta-feira (19/12) – a última do ano de 2024 – os
conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram
às câmaras de vereadores a aprovação das contas anuais de
nove prefeituras baianas – uma delas, a da Prefeitura
de Filadélfia, de responsabilidade de Edezio Nunes Bastos e referente
ao exercício de 2023, sem a indicação de ressalvas e sem aplicação de
multa.
As contas aprovadas com ressalvas, relativas ao exercício de 2023, são
das prefeituras de Lajedão (sob responsabilidade de Ariston Almeida
Passos Filho); de São Domingos (Ilário Antônio Neto Rios Carneiro); de
Tremedal (José Carlos Vieira Bahia); de Coaraci
(Jadson Albano Galvão); de Manoel Vitorino (Manoel Silvany Barros); de
Conceição do Jacuípe (Tânia Marli Ribeiro Yoshida); e de Rio do Pires
(Gilvânio Antônio dos Santos).
Em relação ao exercício financeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de
Jandaíra (Adilson Aires Leite de Ávila Júnior) recebeu o parecer prévio
pela aprovação com ressalvas.
Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos
gestores nos valores de R$3 mil (Conceição do Jacuípe), R$2 mil
(Lajedão, São Domingos, Jandaíra, Rio do Pires) e R$1 mil (Coaraci,
Manoel Vitorino). As contas da Prefeitura de Tremedal,
embora aprovadas com ressalvas, não houve aplicação de multa.
Cabe recurso das decisões.
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