O
deputado federal Bacelar (PV-BA) posicionou-se contra o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 148/2023, que propõe redistribuir o número de
deputados federais por estado com base nos dados do Censo Demográfico de
2022. A medida, que reduziria de 39 para 37 o número de cadeiras da
Bahia na Câmara dos Deputados, também afetaria negativamente estados
como Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Pelos cálculos apresentados no PLP os Estados que ganham mais cadeiras no Congresso Nacional são:
Amazonas (2),
Ceará (1),
Goiás (1),
Minas Gerais (1),
Mato Grosso (1),
Pará (4)
Santa Catarina (4).
Já os Estados que perdem representantes no Congresso Nacional:
Alagoas (1),
Bahia (2),
Paraíba (2),
Pernambuco (1),
Piauí (2),
Rio de Janeiro (4)
Rio Grande do Sul (2).
Bacelar
destacou os desafios que comprometem a aplicabilidade do projeto,
especialmente as inconsistências graves do Censo de 2022, que apresenta
uma taxa de erro líquido de 8,3%, devido a omissões (12,2%) e inclusões
indevidas (3,3%). “O Censo, que deveria ser a base para decisões
precisas, revelou desafios estruturais na coleta de dados em regiões
estratégicas. Isso compromete não apenas a redistribuição das cadeiras
legislativas, mas também a alocação de recursos essenciais para estados e
municípios”, ressaltou Bacelar.
O
parlamentar afirmou ainda que a redistribuição das bancadas
legislativas pode impactar diretamente o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), já que os estados que perderem deputados também terão
os recursos destinados aos seus municípios reduzidos. “O FPM é calculado
com base na proporção populacional e na renda per capita estadual, tais
alterações podem agravar desigualdades regionais, prejudicando ainda
mais estados como a Bahia”.
Segundo
Bacelar, a proposta em questão avança de maneira precipitada e sem o
devido debate com a sociedade. Bacelar defende que decisões de impacto
tão amplo devem ser embasadas em dados confiáveis e estudos detalhados.
Ele sugere a criação de um Grupo de Trabalho ou Estudo Técnico, com
participação do IBGE, especialistas em demografia e representantes do
Legislativo, para analisar as consequências políticas e financeiras da
redistribuição antes de implementar mudanças estruturais.
“Não
podemos aceitar alterações que desrespeitem o pacto federativo e
penalizem estados que já enfrentam desafios históricos. A
representatividade não é apenas um número, mas a garantia de voz para as
regiões mais vulneráveis do país”, declarou Bacelar.
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