Agricultores
familiares e assentados da reforma agrária receberão R$ 95 mil, além de
um salário-mínimo e meio por três anos, seguido de um salário-mínimo
por mais um ano
Nesta
sexta-feira (25/10), o Governo Federal assinou o novo acordo de
repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de
Mariana (MG), marco histórico para a reparação e compensação dos danos
da tragédia de 2015, que devastou a região com o rompimento da Barragem
do Fundão. O acordo, assinado pelos governos federal e estaduais (Minas
Gerais e Espírito Santo), pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, e por
autoridades do judiciário estabelece um compromisso de 20 anos, com foco
central nos atingidos, na recuperação ambiental e na retomada econômica
das comunidades afetadas.
Para
o presidente Lula, a tragédia de Mariana foi um reflexo da
irresponsabilidade das empresas. "O que aconteceu em Mariana foi
resultado de irresponsabilidade, não de uma questão climática. Nosso
trabalho agora é fazer reparações. Temos que executar esse projeto com
qualidade, pois ele será cobrado do governo se falharmos. Este é um
compromisso de 20 anos, e cada ministério envolvido precisa apresentar
projetos consistentes, com responsabilidade e eficácia", destacou.
O
acordo assinado hoje envolve um valor total de R$ 132 bilhões. As
empresas responsáveis repassarão cerca de R$ 100 bilhões ao poder
público, em parcelas ao longo das próximas duas décadas. Estes recursos
serão usados pela União, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e
pelos municípios atingidos para implementar ações e políticas públicas
com o objetivo de restaurar o meio ambiente e apoiar a população local.
Os outros R$ 32 bilhões serão provisionados pelas empresas para cobrir
obrigações que permanecerão sob suas responsabilidades.
“Evitar
esse desastre teria sido infinitamente mais barato do que pagar por ele
agora”, ressaltou Lula, frisando a importância do novo modelo de
reparação que assegura também direitos inéditos para as mulheres, com R$
1 bilhão destinado exclusivamente a ações voltadas a elas. Segundo o
presidente, “Este é o melhor que conseguimos até agora, especialmente se
compararmos com o acordo inicial e considerando o desastre em
Brumadinho”.
Para a
ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em
exercício, Fernanda Machiaveli, o acordo representa uma conquista
importante para agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
“Para os assentados da reforma agrária e agricultores familiares, foram
conquistadas importantes indenizações. Cada agricultor e assentado
receberá R$ 95 mil, além do pagamento de um salário-mínimo e meio por
três anos, seguido de um salário mínimo por mais um ano. Isso representa
quatro anos de benefícios para esses trabalhadores”.
O
novo acordo oferece uma perspectiva de reparação mais inclusiva para
aqueles atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar
documentalmente os danos sofridos. Com isso, eles terão direito ao
pagamento de R$ 35 mil, enquanto pescadores e agricultores impactados
terão direito a R$ 95 mil. Lula enfatizou o peso da responsabilidade na
recuperação da dignidade das vítimas: “Sei que nunca conseguiremos
reparar todos os danos. O trauma psicológico e a perda de vidas são
irreparáveis. Há pessoas que nunca puderam retornar às suas casas, e
precisamos garantir que a construção dessas novas moradias seja
concluída.”
A
iniciativa envolve diversos ministérios, incluindo o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que participou de
cinco áreas das negociações:
1. Programa de Retomada Econômica (PRE);
2. Programa de Transferência de Renda (PTR);
3. Indenizações;
4. Assessoria técnica independente;
5. Ações voltadas aos povos e comunidades tradicionais.
O
ato assegura uma série de ações destinadas aos povos e comunidades
tradicionais, que serão consultados para decidir se desejam aderir ao
acordo. Fernanda Machiaveli enfatizou o compromisso com esses grupos.
"Serão destinados R$ 3,7 bilhões para o MDA executar ações voltadas a
agricultores e assentados da reforma agrária. Esse acordo, que envolve
mais de R$ 100 bilhões em novos recursos, vai apoiar principalmente
aqueles que mais necessitam de reparação ambiental, social e produtiva",
acrescentou.
Com o
maior acordo já assinado na história moderna do capitalismo, nas
palavras de Lula, a nova fase de reparação representa uma renovação de
compromisso para construir um futuro digno para as comunidades afetadas.
Tragédia de Mariana e o rompimento da Barragem do Fundão
Em
5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão, no Complexo
de Germano, em Mariana (MG), resultou na liberação de aproximadamente 40
milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. A onda de lama
devastadora atingiu vilarejos, áreas de preservação ambiental e 49
municípios direta e indiretamente. Outros 16 milhões de m³ de material
continuaram escoando ao longo do tempo, ampliando os danos.
Considerado
o maior desastre socioambiental do Brasil, o rompimento deixou 19
mortos, além de 600 desabrigados e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à
água potável. As cidades atingidas, assim como a bacia do Rio Doce, que
vai de Minas Gerais ao Espírito Santo, sofreram graves consequências.
A contaminação inviabilizou a pesca, o turismo e prejudicou o abastecimento de água em diversos municípios, afetando a vida de milhares de famílias. A lama percorreu 663 km até chegar ao Oceano Atlântico, impactando comunidades e ecossistemas ao longo de todo o trajeto.
A
Barragem do Fundão, localizada a 35 km de Mariana, era administrada pela
Samarco, uma empresa controlada pelas mineradoras Vale, do Brasil, e
BHP Billiton, da Austrália.
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