O atendimento preferencial para bebês de até um ano e idosos acima dos 80 anos deve ser implementado no Brasil, defende relatório
apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio de
substitutivo, em análise de projeto de lei que pretende implementar a
medida.
O texto
original do PL nº 5.815/2023, de autoria do senador Wilder Morais
(PL-GO), previa atendimento preferencial para crianças de até três
meses, mas a parlamentar brasiliense propôs estender para os 12 meses,
com o argumento de que até esta idade o bebê ainda é imunologicamente
vulnerável, o que justificaria a prioridade.
A
ideia é que esse público seja prioritário mesmo entre os demais que já
recebem tratamento especial, como pessoas com deficiência, crianças de
outras idades e idosos acima dos 60 anos.
Atualmente,
idosos, pessoas com deficiência física, gestantes, lactantes, pessoas
acompanhadas por crianças de colo e obesos devem ter prioridade no
atendimento. O direito está garantido na Lei 10.048/2000.
“Gostaria
de salientar o fato de que a ideia normativa nela contida torna a
legislação pátria mais aderente à nossa realidade social. É fato que as
pessoas com mais de sessenta anos de idade são, a cada dia, mais capazes
e ativas, se comparadas com as de mesma idade há trinta ou, ainda mais,
há sessenta anos”, diz a senadora.
A
proposta é atualmente analisada pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação participativa e ainda não tem data para ser pautada.
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