Um
conjunto de entidades e de organizações da sociedade civil, incluindo o
RenovaBR, manifestou, em nota pública, extrema preocupação com novo
parecer apresentado para a PEC da Anistia. A proposta, que perdoa
punições impostas a partidos que descumpriram cotas para mulheres e
pessoas pretas, pode ser votada nesta quinta-feira (11) na Câmara dos
Deputados. A nota pública afirma que o avanço do texto pode
comprometer de maneira insanável o aprimoramento de nossa democracia. “A
proposta de emenda é uma ameaça para a candidatura de mulheres e
pessoas negras, à integridade dos partidos políticos e à Justiça
Eleitoral”, destaca o documento. Para as entidades e
organizações, se o texto for aprovado nesta atual versão, estariam
anulados todos os tipos de sanções aplicadas, configurando-se uma
anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações
de partidos políticos e campanhas eleitorais. O documento
critica ainda a possibilidade de os partidos concentrarem os recursos
destinados às candidaturas de mulheres e negras em determinados estados
ou regiões, o que irá reforçar ainda mais as desigualdades. |
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