"Consórcio falido", coluna de William Waack no Estadão de hoje:
O
orçamento secreto agora não tão secreto vai continuar por outros meios,
mas a decisão do STF garantiu a briga no consórcio montado para gastar à
vontade em ano de eleição. Os consorciados são parlamentares do Centrão
e Jair Bolsonaro.
O
processo que levou ao orçamento secreto agora não tão secreto começou
lá atrás, ainda durante Dilma, e tinha como objetivo limitar a
capacidade do Executivo de manipular votos no Parlamento via
distribuição de emendas. Foi “aperfeiçoado” por Rodrigo Maia e Davi
Alcolumbre dentro do mesmo espírito, ou seja, o Legislativo avançando em
suas prerrogativas.
Coube
ao “gênio” político Jair Bolsonaro consumar a entrega de fatia
importante de seus poderes – a alocação de recursos através do Orçamento
– aos chefões do Centrão, hoje os verdadeiros donos das principais
decisões de governo. Eles já estavam em rota de colisão entre si por
conta do único fator que lhes interessa, que é acesso aos cofres e
máquina públicas.
A
disputa tinha sido trazida a público no começo da semana pelo chefão do
PL, ao qual Bolsonaro pretende se filiar, e que já tem um pedaço do
Palácio do Planalto. Concorre ali com o chefão do PP, dono de um outro
pedaço. O enfraquecimento de outro chefão do PP, o presidente da Câmara,
trazido pela decisão do STF de suspender em parte o orçamento secreto,
complica o jogo entre esses senhores.
Que
já era intrincado o suficiente considerando-se o papel do Senado, do
qual depende agora a tramitação da PEC dos precatórios e seus R$ 90
bilhões de “espaço fiscal” (na verdade, uma gambiarra despudorada).
Apenas nas aparências o presidente do Senado manifestou muxoxo com o
ataque do STF ao orçamento secreto que ele diz que não existia. Na
prática, seu poder político de barganha aumentou consideravelmente.
Há
quem enxergue na decisão claramente política do STF de suspender as
emendas do relator um esforço de “salvar” a democracia e princípios da
Constituição. O que o Direito não consegue, porém, é salvar o Brasil do
seu próprio sistema político, que funciona (desde sempre?) para
alimentar grupos privados (partidos políticos) que se juntam para
apropriar-se de recursos públicos (estruturas do Estado e fundos) em
benefício próprio.
O
resultado dessa confusão, em parte um espelho da confusão mental de
Bolsonaro, e da qual o grande público está alheio, é uma considerável
paralisia política agravada por um quadro econômico que permanece em
crescimento muito abaixo do necessário com medíocre recuperação de
emprego e renda. O consórcio Centrão-Bolsonaro tem condições apenas de
agravar esse quadro.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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