Coluna de Alexandre Garcia, publicada pela Gazeta nesta quarta-feira:
A Polícia Federal já passou o atestado de bom comportamento de Lula,
requerido para que ele desfrute do regime semiaberto, ou seja, dorme em
um presídio, trabalha durante o dia e usa tornozeleira eletrônica. O
ex-presidente disse que não quer isso e que prefere ficar.
O presidente do TRF-4, desembargador Victor dos Santos Laus, que
jurisdiciona Curitiba, disse em entrevista à rádio Gaúcha que “Lula
desfruta de condição especialíssima. Não está preso em estabelecimento
destinado aos outros presos. Pode-se dizer que é uma regalia”.
Lula pode não aceitar o resultado do julgamento, mas precisa
assimilar que foi com base em provas que ele foi condenado. E ele não
vai conseguir mudar a realidade dos fatos. A outra realidade é que o
ex-presidente já tem uma segunda condenação, a do sítio de Atibaia.
Essa condenação já saiu na primeira instância e já está em segunda
instância. Lula pode, inclusive, sair da prisão e voltar a ser preso.
Mas na verdade o que a Polícia Federal quer é despejá-lo, porque não
aguenta mais as despesas, as confusões, a vizinhança e o assédio.
A superintendência não é carceragem. Aquele quarto em que o
ex-presidente está é abrigo temporário para hospedagem de trânsito de
delegados.
Sobre o pacote anticrime
O pacote anticrime do ministro Sergio Moro está na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara e está tendo bom encaminhamento. Uma
parte, que é relatada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi aprovada na
Comissão. Essa parte do texto aprovado diz que o crime comum não vai
ficar na Justiça Eleitoral, vai para a Justiça comum, como crimes de
corrupção e de lavagem de dinheiro. A Justiça Eleitoral não tem
ferramentas para apurar crimes que envolvem depósitos no exterior, troca
de banco e questões tributárias.
Aliás, a parte de lavagem de dinheiro está na Comissão de Finanças e
Tributação. A lavagem de dinheiro vem de caixa 2, é um dinheiro ilícito,
que não paga imposto e que tapeia os outros contribuintes que sustentam
as despesas públicas só com os seus impostos - enquanto outros não
pagam.
Outro tema foi relativo à punição do policial que agir sobre tensão
de surpresa, susto, medo ou perturbação de ânimo. Nesse caso o relator
foi outro, o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Eu acho que a pessoa que
age sobre tensão quando recebe surpresa, susto, surpresa ou perturbação
de ânimo não tem vocação para ser policial. Assim como não tem vocação
de jornalista quem age dessa maneira também.
Eu tenho, por mim, em muitas ocasiões como em guerras e acidentes de
avião que na hora da grande tensão é que a gente tem que estar calmo e
frio para poder relatar o que viu. Da mesma forma, o policial precisa
estar com a calma devida para agir com bom senso e frieza necessária.
Essa história toda já está no Código Penal, porque ele prevê legítima
defesa própria ou de outrem em estado de necessidade ou de estrito
cumprimento legal, e de forma moderada. Inclusive, esse tema está com
vistas.
Por fim...
Os garimpeiros foram ao presidente Jair Bolsonaro pedir intervenção
federal nos garimpos, para que o Exército administre os garimpos como
aconteceu em Serra Pelada (PA) em tempos do Major Curió. Inclusive
existe uma cidade chamada Curionópolis (PA) para lembrar isso.
O presidente Bolsonaro saiu e conversou com os garimpeiros e disse
que a legislação de hoje é outra, mas que se a lei mudar tudo bem. Mas
hoje a legislação não permite isso.
Eu acho que o Brasil está perdendo. São 16 a 18 quilos de ouro que
não são retirados por dia. Está tudo parado. Não é só o garimpeiro. Tem
uma cadeia que funciona em torno dele, que vai desde o prostíbulo até a
comercialização do ouro. São mais de um milhão de pessoas envolvidas.
Mas está tudo parado desde que as autoridades colocaram fogo nas
máquinas, nos caminhões, em barcaças do garimpo. Parou tudo. Agora vão
ver se há necessidade ou não de mudar a lei para permitir a continuação
do garimpo via Congresso Nacional.
Já há uma proposta de exploração de garimpo em terra indígena, junto
com os índios porque a Constituição brasileira diz que o subsolo é da
União. O solo tem proprietário - ou reserva -, mas o subsolo é da União.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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