Foto: Reprodução/Instagram
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos
Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual José de
Arimateia (PRB) acusou, na manhã desta terça-feira (6), o governo
estadual de descaso em relação à fiscalização das barragens existentes
na Bahia. Segundo relatório, apresentado durante sessão especial, apenas
duas das 13 listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência
de rompimento passaram por manutenção: as barragens RS1 e RS2,
administradas pela Cetrel em Camaçari.“É um descaso. A fiscalização não existe. Das 13 barragens que nós visitamos, só duas fizeram o que a ANA sinalizou, que é a manutenção. (…) A conclusão que chegamos é que falta uma atenção do poder público, porque não tem manutenção. Tem barragens que tem mais de 30 anos que não tem manutenção. E também o setor fiscalizador que está falhando aqui na Bahia. Ou seja, o governo do Estado precisa colocar um orçamento com prioridade, como coloca na saúde. O governo cumpre a meta na saúde”, disse o parlamentar, ressaltando, inclusive, que muitos prefeitos e vereadores do interior baiano desconhecem até o trabalho do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual fiscalizador. “Percorremos mais de 9 mil quilômetros e o que a gente viu é que os prefeitos desconhecem a fiscalização do Inema”, salientou o deputado que também chamou atenção sobre a deficiência no monitoramento das barragens por parte das prefeituras pela falta de estrutura.
Arimateia defende a existência de uma lei que obrigue a manutenção regular nas barragens. Essa nova lei seria nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia, segundo o deputado estadual, seria evitar sustos e perdas como aconteceu com o rompimento da barragem de Quati em junho, quando mais de 14 mil pessoas dos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá foram atingidas. O trabalho do colegiado durou 120 dias e foram analisadas as seguintes barragens: Araci (Araci), RS1 e RS2 (Camaçari), Afligidos (São Gonçalo dos Campo), Rejeitos Mineração Caraíba S/A (Jaguarari), Apertado (Mucugê), Pinhões (Juazeiro), Cipó (Mirante), Reservatório de Cariacá (Monte Santo), Zabumbão (Paramirim), além de Luiz Vieira, Santo Antônio e Tábua II (Ibiassucê). O documento com 58 páginas também aponta sobre o saneamento básico na Bahia, a exemplo dos planos municipais do setor.
Raiane Veríssimo
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